Incrível. Câmara pára em janeiro. E não é recesso, mas férias meeeesmo
Para fazer cumprir as exigências legais (em lei que ela própria aprovou, aliás), a Câmara de Vereadores não poderá funcionar em janeiro de 2006. Ou, por outra, o prédio do Legislativo terá que ficar em obras para adequação à Lei Anti-incêndio. Resumindo: o parlamento ficará paralisado, a menos que encontrem alguma alternativa, o que ficará para o próximo Presidedente, a ser eleito agora, no dia 29.
Pelo menos é o que se deduz da reportagem, assinada por Fabrício Minussi, que o jornal A Razão está publicando neste sábado. Confira:
Férias ao invés do recesso na Câmara
Para realizar obras de adequação à Lei Anti-incêndio Câmara terá que fechar as portas em janeiro
Um dos primeiros atos do novo presidente da Câmara de Vereadores, assim que assumir o cargo no dia 29 de dezembro, pode ser a decretação de férias coletivas para todos os funcionários no mês de janeiro de 2006. Ao invés do tradicional recesso parlamentar, os servidores e vereadores, ao que tudo indica, não terão que cumprir expediente de segunda a sábado, das 7h30min às 13h30min.
Tudo por conta de um laudo emitido pelo Corpo de Bombeiros de Santa Maria, que determina à Presidência da Câmara, a observância de diversos procedimentos que devem ser implementados em cumprimento à Lei Anti-incêndio, aprovada pelo próprio Legislativo Municipal.
Algumas adequações já foram atendidas. Entre elas, a colocação de luzes de emergência e instalação de pára-raios. A aquisição de duas portas corta-fogo também estão em processo de licitação e serão colocados uma em cada andar do prédio localizado na rua Vale Machado.
Mas o pesadelo do próximo presidente ficará por conta da necessidade da colocação de escadas de incêndio na parede externa dos gabinetes dos vereadores. A verificação do dispositivo – rota de fuga – está prevista na Lei Anti-incêndio, portanto, uma obrigação que deve ser respeitada pela direção da Casa do Povo.
Preocupado com a situação, o presidente da Câmara, vereador Júlio Brenner (PSDB), disse que não há como realizar as obras exigidas pelos Bombeiros com os servidores circulando nas dependências do Legislativo.”Utilizei todos os argumentos possíveis junto ao comando da Corporação em Santa Maria e ao comandante do Corpo de Bombeiros do Estado e eles são irredutíveis.Vamos ter que colocar a parede abaixo, não há outra alternativa”, comentou Julinho.
Na tarde de quinta-feira, o setor de fiscalização do Corpo de Bombeiros de Santa Maria protocolou na Câmara ofício dando conta das obras que devem ser executadas em atendimento à Lei Municipal que trata dos procedimentos de prevenção à incêndios. Como ontem à tarde não havia expediente no Legislativo, A Razão não teve acesso ao documento, que será disponibilizado pelo presidente da Casa na segunda-feira. Segundo Julinho, aproximadamente R$ 150 mil terão que ser investidos para atender as exigências dos Bombeiros.“
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