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EXTRA. Sai 1ª decisão favorável a vira-casaca. TRE aceitou tese da “discriminação pessoal”

Os vereadores Jânio Pedroso de Oliveira e Ricardo André Azeredo, que trocaram de partido (do PMDB para o PSB) depois de 27 de março de 2007, ainda assim vão manter seus mandatos. Os juizes do Tribunal Regional Eleitoral acataram uma das quatro possibilidades aventadas pela resolução específica do TSE – “discriminação pessoal”.

 

Em compensação, por unanimidade, o pleno do TRE não acolheu pedido de reconsideração feito pelos vereadores Jorge Alberton, de Garibaldi, e Adair Gonçalves, de Unistalda. Eles perderam o mandato em função da troca de partido.

 

Voltaremos ao assunto, com mais detalhes.

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