SAÚDE. Passa por primeira etapa, projeto de Pozzobom que permite ocupação de eventual ociosidade dos hospitais da BM
Um beneficiário direto do projeto, se ele virar lei, é o Hospital da Brigada Militar de Santa Maria. Outro, indireto, é o cidadão comum – que poderá utilizar o HBM, no caso deste não se encontrar plenamente ocupado.
Mas, do que se trata, afinal, a proposta que, ontem, passou pela primeira etapa, a aprovação pela Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia? Saiba através do material produzido e distribuído pela assessoria de imprensa do autor, o deputado estadual Jorge Pozzobom (PSDB). O texto é de Ana Maria Jung. A seguir:
“Projeto de Pozzobom que amplia atendimento médico no Departamento de Saúde da BM é aprovado na CCJ
Foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), nesta terça-feira (29), o relatório do PL 168/2011, que amplia o atendimento médico-hospitalar no Departamento de Saúde da Brigada Militar. Para o autor da proposta, deputado Jorge Pozzobom, essa é uma “forma de oferecer alternativa máxima à concretização do direito constitucional à saúde”.
Se aprovado o projeto, a capacidade disponível não utilizada plenamente nas casas de saúde da Brigada Militar poderá ser preenchida no atendimento de outros servidores públicos e seus dependentes e até de particulares, mediante convênio e correspondente ressarcimento, sempre condicionado ao não comprometimento ao atendimento dos militares e seus dependentes.
“Ganham as pessoas que precisam de tratamento e podem valer-se da qualificada rede de saúde da BM e ganha também a Brigada Militar, uma vez que poderá aperfeiçoar e qualificar o serviço prestado valendo-se da receita gerada”, destaca Pozzobom.”
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