AH, MUDOU. De um tempo em que renda e a posição social eram os critérios para exercer o direito de votar

Tem pessoas que conheço, e não são poucas, lamentavelmente, que pensam ser uma excrescência analfabeto ter o direito ao voto. Desconfio que algumas, inclusive, adorariam ver os mais pobres, beneficiários de alguma bolsa, fora do processo eleitoral. Sim, tem.

Pessoalmente, acho que se pode discutir até a questão do voto facultativo, jamais a sua universalidade. Mas, para falar desse outro tempo, em que critérios sociais eram utilizados, vale a pena conferir o excelente material produzido pela Agência Brasil. A reportagem é de Mariana Branco. Acompanhe:

“Posição social e renda já foram critérios para que brasileiro pudesse votar

No próximo dia 5 de outubro, brasileiros escolherão presidente da República, governadores, senadores e deputados em eleições diretas. Poderão votar todos aqueles que tenham título de eleitor, documento emitido para brasileiros a partir dos 16 anos. Mas nem sempre o voto foi um direito universal no país. Quando o Brasil era colônia de Portugal e, posteriormente, um império independente, votava quem atendia a critérios de posição social e renda. O direito de eleger representantes também não podia ser exercido por mulheres até 1932, e, por analfabetos, por mais tempo ainda, até a promulgação da Constituição de 1988.

O professor Antônio Barbosa, do Departamento de História da Universidade de Brasília (UnB), avalia que, embora ocorressem eleições nos períodos colonial e imperial, o amadurecimento do Brasil como democracia está diretamente ligado à chegada da República (1889). Entretanto, ele destaca que, mesmo ampliando a participação em relação ao período anterior, o sistema estava longe de ser perfeito.

“Na primeira [República], até 1930, as eleições eram completamente fraudadas de um lado e de outro. Era um domínio absoluto das oligarquias. [A Revolução de 1930] veio, segundo se dizia na época, para sepultar as elites carcomidas. O voto passa a ser secreto [embora a Primeira República não houvesse eliminado o voto secreto da legislação, permitia o chamado voto a descoberto] e é estendido às mulheres. Tivemos, em 1933, eleição de uma nova Assembleia Constituinte. Mas não adiantou, pois em 1937 veio o Estado Novo e mergulhou o país em uma ditadura”, destaca…”

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