O porquê da pressa. Mesmo se aprovada, CMPF pode não ser cobrada por pelo menos um mês

Se a prorrogação da CPMF até 2011, como pretende o governo, não for aprovada até o final do ano, não poderá ser cobrada em 2008. É o princípio da anualidade, que tem que ser observado no que toca a tributos. Se for aprovada, o que é perfeitamente possível – ainda que eventualmente sofra modificações no Senado – e sancionada pelo Presidente, não poderá ser cobrada antes de 90 dias. É a chamada “noventena”, a ser obrigatoriamente seguida.

O que isso significa, objetivamente? Que faz sentido a pressa do governo em ver aprovada o mais rapidamente possível. E seus aliados, na Câmara dos Deputados, a começar pelo presidente, Arlindo Chinaglia, convocou até mesmo sessões extraordinárias nestas terça e quarta-feiras exatamente para votar. E mais: antecipou as sessões ordinárias para estas segunda e terça, com o objetivo de destravar a pauta, que tem duas Medidas Provisórias com prazo já decorrido.

Por que faz sentido? Simples. Se a prorrogação não for aprovada, nas duas casas do Congresso, até o final deste mês, e isso acontecer apenas em novembro, na pior das hipóteses, o governo perderá a arrecadação da CPMF em janeiro do próximo ano. Algo como R$ 3 bilhões. O que, definitivamente, não é pouco. Explicado?

Ah, a catástrofe seria o Congresso não aprovar nada até dezembro. Mas isso, creia, será evitado. Inclusive porque parte da oposição, o PSDB inclusive, tem interesse em negociar mudanças. E o governo, talvez, não tenha outra alternativa. Então…

SUGESTÃO DE LEITURA – confira aqui  a reportagem “Plenário começa a votar hoje MPs que trancam a pauta”, de Eduardo Piovesan, da Agência de Notícias da Câmara dos Deputados.