Dívidas fiscais. O que era para ser bônus ao pequeno devedor, virou benesse para os grandões
O projeto, na verdade, era excelente. Via Medida Provisória, o Governo Federal pretendia anistiar as pessoas físicas com dívidas de até R$ 10 mil. Ao mesmo tempo em que dava cadastro positivo a muita gente que poderia investir e não podia, evitava dispender o custo de uma ação, não raro superior ao valor cobrado.
Estava tudo muito bem, até chegar à Câmara dos Deputados. Aí, a comprovar a tese de que os próprios parlamentares só discursam contra, mas não querem o fim das MPs, enxertaram tanto a dita cuja que, de ótimo, o projeto ficou péssimo. Saiba por que, na nota publicada pelo jornalista Josias de Souza, da Folha de São Paulo, com foto de José Cruz, da Agência Brasil. A seguir:
Câmara desfigura MP de Lula para premiar sonegador – Criou-se parcelamento que priva o fisco de R$ 7 bi anuais
A Câmara aprovou nesta terça (24) a medida provisória 449. Havia sido editada por Lula para perdoar os débitos tributários inferiores a R$ 10 mil. Eram dívidas que, por irrisórias, não justificavam a estrutura administrativa montada para tentar cobrá-las.
Súbito, a MP do perdão aos devedores insignificantes converteu-se num quindim para os grandes sonegadores. Nomeado relator da 449, o deputado Tadeu Filipelli (PMDB-DF) injetou no texto da MP um megaprograma de refinanciamento de débitos tributários. Instituiu-se um parcelamento de 180 meses (15 anos). Qualquer devedor pode aderir, mesmo os sonegadores contumazes.
Uma vez admitido no programa, os devedores ganham instantaneamente uma ficha limpa na Receita Federal. O prontuário novo será assegurado memos àqueles sonegadores que tenham deixado de honrar parcelamentos tributários anteriores…
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