Pimenta. Proposta de abono de permanência para servidores da PF, PRF e presídios federais
O deputado Paulo Pimenta, do PT, está apresentando Proposta de Emenda Constitucional que prevê benefícios aos policiais federais, inclusive rodoviários, e agentes penitenciários federais que, por exemplo, estejam com tempo de aposentadoria. Eles receberiam o chamado abono de permanência.
De acordo com material enviado aos veículos de comunicação pela assessoria do parlamentar, já passa de 250 o número de deputados que demonstram apoiar a PEC, que tem também como beneficiários os servidores portadores de dependência. Confira, aqui, a íntegra:
Pimenta apresenta projeto que beneficiará Policiais Federais e Servidores que realizam atividades de risco
Mais de 250 deputados aderiram a Proposta de Emenda à Constituição 137/2007 de autoria do Deputado Paulo Pimenta PT/RS, que da nova redação ao § 19 do art. 40. da Constituição Federal, que estende o direito de abono de permanência a servidores que exerçam atividades de risco ou portadores de deficiência.
Segundo Pimenta, a PEC, que foi protocolada no último dia 16, visa preencher uma lacuna na constituição federal, que excluiu desse direito categorias como a dos policiais rodoviários federais, policiais federais e agentes penitenciários federais, criando também um estímulo para que os servidores, mesmo tendo condições de requerer aposentadoria, permaneçam em atividade.
Hoje tal benefício já abrange os servidores de uma forma geral, sendo que quando da alteração da Constituição ocorrida em 2003, os servidores que desempenham atividades de risco e portadores de deficiência foram esquecidos. A Emenda, se aprovada, servirá como um estímulo para que estes servidores permaneçam em atividade. O abono de permanência permite que os servidores não tenham desconto previdenciário.
A Proposta, construída em conjunto com a FENAPEF, Federação Nacional dos Policiais Federais, beneficiará milhares de servidores com experiência, preparados, e que hoje se vêem obrigados a pedir aposentadoria, por conta da impossibilidade de acessar o direito ao abono de permanência.
” É uma medida justa que merece ser aprovada com brevidade”, afirmou o autor da emenda que defendeu em plenário a aprovação da matéria.
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