Faz sentido. Projeto de Maluf, que tem apoio na Câmara, inibe a ação do Ministério Público
Vale a pena conferir nota publicada por Bernardo de la Peña, na página assinada pelo jornalista Ancelmo Góis, no jornal O Globo. No final, o meu comentário. Acompanhe:
Lei Maluf
As entidades de classe representantes do Ministério Público estão indignadas com a aprovação na Comissão de Justiça da Câmara de projeto do deputado Paulo Maluf – assíduo freqüentador do MP – que pune procuradores e promotores que entrarem com ações por má-fé ou perseguição política.
O projeto ainda terá de passar pelo Senado, antes de virar lei, mas pune com 10 meses de prisão e multa quem cometer a irregularidade.
COMENTÁRIO CLAUDEMIRIANO: não penso que promotores e procuradores, que desempenham as funções do Ministério Público, sejam imunes a críticas. Longe disso. Aliás, identifico pontualmente alguns abusos. Exemplo: o sujeito aquele que trata do caso Isabela, em São Paulo. É a antítese do que imagino seja a atuação de um promotor de justiça. Inclusive porque a única coisa que ele promove é a si mesmo.
Isso, porém, convenhamos, é a exceção. O Ministério Público cumpre e muito bem a sua função. E só mesmo um sujeito pra lá de encrencado (para dizer o mínimo), como Paulo Maluf, poderia patrocinar projeto que restringe, na prática, a ação dos promotores. E, não sei por que, e aqui estou sendo irônico meeeesmo, encontra guarida em colegas da Câmara dos Deputados. Isso sim, faz sentido.
SUGESTÃO DE LEITURA – confira aqui, se desejar, outras notas publicadas na página do jornalista Ancelmo Góis, dO Globo.
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