Tal e qual. Ok, ok, ok. Lula, brabo, disse uma grande bobagem. Mas, e o ministro do Supremo?

Pra quem não sabe, estudei Direito. Foi lá pelo fim dos anos 70 (faz tempo, portanto). Três anos inteiros. E me são extremamente úteis até hoje. Não os renego, muito ao contrário. Foram ótimos. Pois, desde aquela época, quase 30 anos, lembro de um dito que resiste muitíssimo bem: o magistrado “só fala pelos autos”.

Tomada ao pé da letra, a citação obrigaria os juizes a colocar um esparadrapo na boca. Não, não é isso. Como qualquer cidadão, magistrado tem direito à opinião. E deve expô-las, no genérico ou particular, sempre que assim entender. No entanto, e esse é o sentido básico da frase, sempre atual não é dado o direito ao magistrado falar em algo que – quem duvida? – pode lhe cair às mãos para julgar. E como fazer com isenção, se já houve o pré-julgamento, nas palavras ditas ou escritas?

Diga-se que isso vale para praticamente todos os juizes que você conhece. Menos para o ministro do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio Mello, que se comporta não como magistrado, mas como político – será que é candidato a alguma coisa e está fazendo campanha extemporânea? Se for, é passível de denúncia ao Tribunal Superior Eleitoral. Que, casualmente, o tem como Presidente.

Como pode criticar o projeto “territórios da cidadania”, lançado por Luiz Inácio Lula da Silva, taxando-o de eleitoreiro? Afinal, o dito cujo é alvo de ação do DEM no Supremo e sobrar para que ele tome uma decisão liminar. Que moral terá para fazê-lo, diante “dos autos”, se já disse o que pensa antes mesmo de tomar conhecimento deles? Em qualquer país democrático do mundo, ele se daria por impedido. É o que manda a mesma ética que Mello diz não existir. E tenho dito.

Ah, e sem entrar no mérito, entendo o que Lula disse. Embora não concorde que devesse responder com brabeza. Pior, porém, foi o magistrado, não tenho dúvida. Aliás, sobre os “territórios da cidadania”, o comportamento da oposição (da qual, cada vez mais, penso que Marco Aurélio faz parte, embora de outro Poder, que deveria, na pessoa dele, ser independente e harmônico), vale a pena ler o que escreve o jornalista Kennedy Alencar, da Folha de São Paulo. Confira:

“Oposição em apuros

Nos últimos 30 anos, o Brasil viveu crises econômicas a cada dois ou três anos. Agora, o país parece ter consolidado a possibilidade de atravessar um ciclo prolongado de crescimento. Economistas falam em dez anos seguidos de elevação do PIB (Produto Interno Bruto) a taxas que o Brasil não experimentava fazia tempo.

Se esse cenário se confirmar, o país passará por transformações positivas num ritmo acelerado. Terá mais instrumentos para tentar reduzir a desigualdade social e combater a violência nos centros urbanos – dois problemas que fazem parecer menores os avanços do país desde a redemocratização em 1985.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem méritos pelo bom momento econômico do Brasil, mas não foi o único responsável pela sua construção. No entanto, é Lula quem está no leme nesta hora. Portanto, ele colhe os dividendos políticos.

A oposição está em apuros. Seu duro discurso soa destinado a dar pouco resultado. Tanto que os governadores de São Paulo, José Serra, e de Minas Gerais, Aécio Neves, tentam se distanciar da ação do PSDB e do DEM no Congresso Nacional.

Acertadamente, os tucanos Serra e Aécio compreenderam a necessidade de dialogar com o eleitorado lulista por uma simples razão: a maior parte da população aprova o governo, apesar de seus defeitos.

Como disse em recente entrevista à Folha o deputado federal Ciro Gomes (PSB-CE), o presidenciável mais bem posicionado nas pesquisas sobre a sucessão de 2010, a oposição está “num mato sem cachorro”. Por isso, ela oscila em sua ação política –ora flerta com uma crise política que derrube Lula, ora contesta a política social.

Ainda que encontrasse a “Fiat Elba de Lula”, o petista tem rede sólida de apoio político e popular. É uma conjuntura distinta da que tragou Fernando Collor de Mello em 1992.

Um confronto na política só levaria Lula a uma radicalização retórica ainda mais inflamada do que o equivocado ataque ao Judiciário desferido na quinta-feira (28/02).

Em outra frente de batalha, DEM e PSDB questionam a política social. Até hoje hesitam entre se apresentar como pais do Bolsa Família ou críticos que o julgam assistencialismo eleitoreiro. A última cartada foi recorrer à Justiça na terça-feira (26/02) contra os “Territórios da Cidadania”, um programa que tentar dar unidade a ações dispersas já em andamento. Nos R$ 11,3 bilhões previstos para o programa, não há dinheiro novo. Os “Territórios da Cidadania” são um aprimoramento gerencial para tentar atender melhor 7,8 milhões de pessoas nas áreas mais carentes.

Para uma oposição que usa o clichê do gerenciamento dia sim e o outro também, o programa deveria ser considerado um avanço. Tem o foco certo. Mas, como foi lançado em ano de eleições municipais, o programa só prestaria a ambições políticas menores de Lula e do PT.

Ora, o Brasil tem eleições a cada dois anos. Recorrer ao argumento de uso eleitoreiro é tentar limitar a ação do governo. O estabelecimento desse padrão se voltará contra a oposição no dia em que ela estiver no poder. Mais: ao se posicionar contra programa sociais, tucanos e democratas dão a Lula a chance de acusá-los de não gostar dos pobres.

O atual discurso da oposição não serve para um país que retomou a oportunidade de crescer de forma significativa por um período longo. Para que esse ciclo se sustente, o Brasil deveria cuidar da infra-estrutura, sobretudo da energia, e da educação, de modo a preparar os brasileiros para uma onda econômica que exigirá mão-de-obra mais qualificada. Mas esses dois assuntos são marginais na agenda da oposição…”

SUGESTÃO DE LEITURA – confira aqui a íntegra da coluna Pensata, assinada por Kennedy Alencar, da Folha de São Paulo, na Folha Online.