Eleições 2022

Entenda a federação de partidos

A Lei 14.208/2021, publicada em setembro, trouxe importantes mudanças para próximas eleições brasileiras

A nova legislação autoriza partidos políticos a se unirem em uma federação para disputarem eleições e atuarem como uma só legenda

A federação somente poderá ser integrada por partidos com registro definitivo no Tribunal Superior Eleitoral

Partido que deixar a federação antes de quatro anos não poderá usar o fundo partidário nesse período nem participar de outras alianças nas duas eleições seguintes

As coligações, que são apenas para o período eleitoral, seguem proibidas nas eleições proporcionais

A federação poderá ser constituída até a data final do período de realização das convenções partidárias

A federação terá abrangência nacional e seu registro será encaminhado ao Tribunal Superior Eleitoral

As federações foram criadas para ajudar os partidos menores a alcançarem a cláusula de barreira, regra legal que limita a atuação de legendas que não obtêm determinada porcentagem de votos no país

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TEXTOS Tribunal Superior Eleitoral, Câmara dos Deputados, Senado Federal e Maiquel Rosauro IMAGENS Unsplash PRODUÇÃO DE WEB STORIES Maiquel Rosauro