“Comdica” e o Fórum de Defesa dos Direitos da Criança
Chegou-me às mãos um documento enviado pelo Fórum Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente. Ele se posiciona em relação ao imgbroglio que envolve a disputa pela direção do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – Comdica.
Este jornalista, honestamente, não conseguiu entender até agora os motivos exatos da disputa. Ainda que, pessoalmente, tenha a compreensão de que quem sai perdendo, não há dúvida alguma, é exatamente o objeto do Conselho – exatamente as crianças e os adolescentes. Em todo caso, com certeza, o MANIFESTO do fórum, pelo menos expõe uma opinião a ser ouvida.
Exatamente por isso tomo a liberdade de publicá-lo, para a tua análise, caro internauta. Ei-lo, na íntegra:
MANIFESTO
FÓRUM MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE SANTA MARIA/RS O Fórum Municipal de Defesa de Direitos da Criança e do Adolescente de Santa Maria vem, de público, manifestar-se a respeito dos lamentáveis acontecimentos e repercussão pela imprensa sobre o processo sucessório da Diretoria do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Cabe ressaltar que uma Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, respeitando o princípio Constitucional de Descentralização político-administrativa, deve se manter além de administrações do poder público, interesses corporativos, privados e partidários.
Nesse contexto cabem alguns questionamentos:
– Onde estarão os pressupostos de uma Política Municipal de Defesa de Direitos da Criança e do Adolescente como prioridade absoluta nacional, mas tão vulnerabilizados pela ausência de políticas públicas a elas direcionadas?
– Por que essas entidades que representam a sociedade civil e o poder público municipal tão interessadas nesta disputa, não se empenham para a construção e efetivação da defesa de direitos?
– Não seria mais ético e coerente existir uma mobilização pela efetivação da Proteção Integral ao invés de demonstrarem à população Santa-mariense, através de meios manipulatórios e no mínimo antiéticos, a satisfação de interesses particulares e antidemocráticos?
– A disputa pelo poder ou pelo dinheiro, que tem sido somente disponibilizado através de ordem judicial, evidencia o real desinteresse na defesa dos Direitos. Não seria mais correto entidades privadas e poder público se mobilizarem para a implementação de ações e de campanhas que tirassem as nossas crianças e adolescentes das ruas, da exploração do trabalho infantil, abuso sexual, maus tratos,…?
– Será que esqueceram de defender direitos e passaram a defender somente interesses?
Em nome da Transparência, Democracia e Defesa de Direitos apelamos para o compromisso de todos, autoridades do Executivo, Judiciário e Conselheiros que decidam pelo futuro da cidade e pelo presente de nossas crianças e adolescentes de forma ética, coerente, responsável. Somente assim serão respondidos tais questionamentos, gerados a partir da nossa preocupação e do nosso papel no eixo do controle social, enquanto Fórum, ressaltando a nossa única intenção de contribuir para a construção do Sistema de Garantia de Direitos das Crianças e dos Adolescentes de Santa Maria.
Santa Maria, 30 de maio de 2005.
Coordenação do Fórum Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente
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