Empresários (e médicos) vão a Terra. Assunto? Hospital Regional no DI
Que não se diga que os empresários localizados no Distrito Industrial não esperneiam. Isso não. Eles se recusam a acreditar que o Hospital Regional será mesmo instalado na sede do DI. E amealham apoios. Agora, têm o dos médicos , através do Sindicato Médico de SM, do Conselho Regional de Medicina do RS (CREMERS-SM), da Unimed e da Sociedade de Medicina de SM.
Também têm apoio de instituições liberais como o IAB-Instituto de Arquitetura Brasileiro de SM, e, igualmente, do Instituto de Projetos e Tecnologias Sociais. Todas essas entidades, mais a Associação Distrito Vivo, que reúne as indústrias do DI, foram na manhã desta quinta-feira a Porto Alegre. Lá, entregaram carta ao secretário de Saúde do Estado, Osmar Terra.
Além de explicar suas razões, ainda apresentaram alternativas de locais para sediar o HR. Palpite claudemiriano: essa história ainda não está contada. Ah, a seguir, na íntegra, o documento entregue ao secretário:
Santa Maria, 15 de junho de 2005.
Exmo. Sr.
Dr. OSMAR TERRA
Digníssimo Secretário de Estado dos Negócios da Saúde do Estado do Rio Grande do Sul
As pessoas e entidades (estas, por seus representantes) abaixo assinadas, no interesse coletivo e público, pedem vênia para solicitar a atenção de Vossa Excelência para os fatos que passam a expor, a saber:
I DO CONFLITO DE INTERESSES;
A comunidade regional tem acompanhado o esforço de Vossa Excelência no sentido de dotar a região de estrutura hospitalar adequada à demanda, e de caráter regional, já que não é possível equipar cada município com área física e equipamentos e mesmo recursos humanos necessários à natureza e volume da demanda.
Santa Maria, certamente por permitir que as novas unidades hospitalares possam ter complementaridade com àqueles nosocômios já existentes (ao menos quanto aos públicos) e por sua posição geográfica, com acesso asfáltico a todas as regiões Metade Sul, Fronteira-Oeste, Região Celeiro (Serra), Quarta Colônia Italiana e Vale do Rio Pardo , em distâncias mais ou menos equivalentes representa a localização ideal para receber do Estado os investimentos para construção de novas unidades hospitalares.
Destaca-se que se a vinda do Hospital Regional e Rede Sarah sempre tiveram unanimidade por parte da população, classes empresariais e políticas, o mesmo não cabendo, no tocante, a sua instalação em área transferida do Distrito Industrial. Que, conforme atesta a mídia local, sempre apresentou fortes argumentos de contrariedade.
Isso parece não ter sido compreendido, seja por falta de alcance, seja por interesses contrariados e talvez até pelos naturais dividendos políticos que possam resultar, o que é natural para quem realiza no interesse geral.
II DA LOCALIZAÇÃO NO ENTORNO INDUSTRIAL;
Diante da determinação tenaz de Vossa Excelência, as resistências parecem amainadas.
Porém, (não se sabem quais as informações fornecidas a Vossa Excelência) à localização que se informa definida, como seja parte da área originalmente destinada ao Distrito Industrial de Santa Maria, oferece problemas que, por lealdade, lhe devemos destacar.
a ) A contigüidade ao Distrito Industrial, ao mesmo tempo em que limita o crescimento do Parque Fabril (que têm uma história de dificuldades por falta de investimentos públicos em infra-estrutura) aproxima o estabelecimento de saúde dos ruídos, gases e resíduos sólidos em suspensão, levando, em pouco tempo, a uma incompatibilidade entre as atividades ou a exigência de grandes investimentos, com resultados duvidosos, para a produção do que seria uma cortina de isolamento entre as áreas.
Há de se considerar, Excelência, que o regime eólico de Santa Maria, absolutamente instável quanto à densidade e direção dos ventos, o que se agrava com o semicírculo pelos últimos contra-fortes da Serra Geral, bem próximo da área forma corredor de correntes aéreas nos sentidos Oeste Leste e vice-versa, além de formação de roda-moinhos, com dispersão dos efluentes.
b) Com relação aos recursos hídricos, conforme estudos realizados na microbacia do Arroio Ferreira, e apresentado no relatório da FATEC, demonstram sinais de poluição, tendo sua origem de diversas maneiras, tais como: lixão que se encontra na microbacia, esgotos, lixo urbano e empresas sem controle de emissão de dejetos. Especificamente, na área objeto verifica-se um tributário do Arroio Ferreira com alto índice de poluição, principalmente, pelo esgoto oriundo do Bairro Parque Pinheiro Machado, sendo perceptível um odor muito forte e focos de proliferação de insetos.
c) Existe no local área de preservação permanente (córregos, banhados, matas ciliares e olhos dágua). No projeto da extinta CEDIC Companhia de Desenvolvimento Industrial e Comercial do RS , órgão responsável pelo projeto inicial do Distrito Industrial de Santa Maria, parte dessa área era para construção de um lago e manutenção de áreas verdes.
III ÁREAS PARA A LOCALIZAÇÃO;
Santa Maria tem toda a sua região sul com acesso pela RS287, pela BR158 e onde se pode chegar vindo de Cruz Alta, Santa Cruz do Sul, São Sepé e São Pedro do Sul sem ingressar na área urbana. É nesta região em que está localizada uma área alternativa para a construção do Hospital Regional Sarah, que foi oferecida gratuitamente para o Estado, conforme documento assinado em cartório, anexo a esta carta.
Esta área de propriedade particular doada como alternativa para a construção do Hospital Regional está a aproximadamente mil metros da estação rodoviária (comodidade de transporte para pacientes e familiares de outras cidades), tendo acesso fácil da região urbana por sob o viaduto da BR-158, que é o início da RS-287 e pelas ruas Duque de Caxias e Pedro Santini, além da extremidade Sul da avenida Fernando Ferrari. Importa frisar que a mesma pode ser imediatamente transferida à Secretaria da Saúde, não atrasando, portanto, o início das obras. A área está a disposição para todas as análises que se fizerem necessárias tendo a vantagem de não necessitar onerar os cofres públicos com serviços de terraplanagem e fundações, no montante do orçamento apresentado no atual projeto. A topografia é alta e o solo é firme.
Uma outra área também de propriedade particular surge como alternativa para a instalação hospitalar, nesse caso, abre-se negociação para a Secretaria de Saúde do Estado, para o Consórcio Intermunicipal de Saúde ou de outros constituídos de analisar as contrapartidas de aquisição dos hectares, sendo este na mesma rota da zona oeste.
IV DAS CONSEQUÊNCIAS;
Se a instalação do Hospital no entorno industrial for definitivo teremos que pensar em novo território para a industrialização de Santa Maria. Um Distrito Industrial de apenas 300ha de área disponível e circunvizinhado por um Hospital, representa um alto risco que nenhuma empresa ousará correr. A teoria da localização industrial manifesta para o que chama de efeito aeroporto.
A atividade econômica que se instala atrai uma comunidade que se desenvolve em razão da mesma, logo que essa comunidade se torna independente, exige o afastamento da atividade que as atraiu. Os distritos industriais surgiram exatamente para evitar esta situação. A localização é sempre uma decisão do mais alto nível administrativo e técnico face à importância dos fatores econômicos envolvidos e de suas conseqüências para a indústria. A relocalização de uma indústria é muito cara, o que dificulta, em muito seus sistemas organizacionais e de negócios, podendo levar a falência do empreendimento.
Por serem fins diferentes num mesmo espaço compartilhado, estas instalações juntas representam senão a inviabilidade de uma, a estagnação da outra. Acreditamos que a tomada de decisão não avaliou o erro que a falta de diálogo com o entorno acarretou nesse processo. A transferência dos vinte e sete hectares do Distrito Industrial através da SEDAI para a Secretaria da Saúde, em março de 2004, feriu o princípio de transparência na administração pública não considerando relevante inteirar as empresas instaladas nessa área sobre o impacto de tal instalação. Empresas locadas, portanto, num espaço próprio e específico as suas atividades que até a referida época era composição do DI com os lotes M2 a M8, travessa I, parte da via secundária I, C17 a C22, mais área de reserva.
Num município como Santa Maria, inserida numa metade sul carente de investimentos industriais, há de se melhor avaliar tal tomada de decisão. Sem desconsiderar que a inclusão social depende da absorção de mão de obra de sua comunidade local, não só a curto, mas a longo prazo. Numa área com larga zona de núcleos habitacionais e assentamentos irregulares, o trabalho representa a melhor forma de inserção de seus membros na sociedade. Um distrito industrial, se bem gerenciado, multiplica suas células produtivas, seja por sua especialização, por sua diversificação ou ambas.
A área oferecida representa o empenho de forças para a rápida construção do Hospital Regional sem geração de conflitos.
Há que considerar que o local escolhido conforme comprova o orçamento custará aos cofres públicos R$ 3.500.000,00, somente em terraplanagem e canalização das águas. Passa por esta área, todos os esgotos de parte da COHAB Santa Marta, Parque Pinheiro Machado e dos lotes já ocupados do Distrito Industrial. Além do custo das fundações pela qualidade do solo sobre um mangue, nascente do rio.
Somos concordes que não há o que se alegar quanto ao custo da área para o Estado, livre de ônus, tanto que se buscou oferecer alternativas concretas e viáveis também a custo zero.
Neste aspecto, a economia de verbas públicas deve ser considerada como mais uma razão para não se cometer este desatino com o nosso Distrito Industrial.
São estes apenas alguns elementos alinhados na expectativa do exame de Vossa Excelência, na certeza da melhor decisão, levando em conta a natureza do empreendimento.
Atenciosamente
(seguem-se as assinaturas das entidades)
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