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Ainda “faltam” 26 milhões para fechar orçamento da Prefeitura em 2004

O jornal A Razão está publicando em sua edição de hoje, quarta-feira, reportagem assinada por Fabrício Minussi, que, para fechar oficialmente a contabilidade de 2004, fazendo casar o orçamento com o executado, ainda estariam faltando R$ 26,4 milhões.

Os dados, alias fornecidos pela própria prefeitura, se referem aos primeiros 11 meses do ano passado, inclusive por secretaria. Como ainda falta contabilizar dezembro, os números até podem se igualar ao orçado (cerca de R$ 160 milhões). Em todo caso, são cerca de 15% a serem incluídos, de forma a que o que foi projetado seja alcançado.

Leia, a seguir, a matéria, na íntegra:

A difícil matemática do orçamento
Previsão de 2004 não bate com execução, segundo levantamento da própria Prefeitura

A Prefeitura não conseguiu fechar os números previstos no orçamento de 2004 com os valores executados durante o mesmo ano. O indicativo é a comparação do balanço financeiro referente aos 11 primeiros meses do ano passado elaborado pela Secretaria de Município de Finanças com os valores lançados na previsão orçamentária do mesmo ano aprovada pela Câmara de Vereadores. Com um orçamento previsto para 2004 da ordem de R$ 160 milhões, até novembro do ano passado, de acordo com a Prefeitura, apenas 109,1 milhões haviam sido executados na manutenção de secretarias, investimentos, folha de pagamento, contrapartidas de programas estaduais e federais e outros encargos.
Considerando que o orçamento ainda previa R$ 16 milhões para serem repassados ao Instituto de Previdência, R$ 6,.4 milhões para a Câmara de Vereadores e outros R$ 2 milhões em reserva de contingência o valor executado em 2004 chega a R$ 133,4 milhões, portanto, haveria um déficit calculado de R$ 26,6 milhões.
De acordo com a assessoria de Gabinete do Prefeito, a diferença entre o previsto e o executado no orçamento de 2004 tem origem. Estaria relacionada a baixa na arrecadação e também ao não cumprimento de repasses por parte do Governo Estadual. Essa seria a explicação, por exemplo, para o fato das secretarias de Município de Saúde e Educação – que têm percentuais sobre o orçamento estipulados por lei – não terem, até novembro de 2004, alcançado a perspectiva de cumprimento do valor previsto com o executado durante o exercício.
No caso da Educação, a pasta tinha previsto R$ 42,9 milhões e o valor executado até o 11º mês do ano passado não ultrapassou 37,9 milhões. Na Saúde, a diferença é ainda mais expressiva. A previsão para 2004 era de R$ 31 milhões e o valor executado foi de R$ 22.5 milhões nos onze primeiros meses.
“Vale salientar que só o Governo do Estado deve cerca de R$ 6 milhões para estas duas secretarias”, afirmou Tiago Machado, assessor do Gabinete do Prefeito. Machado também fez questão de lembrar que previsão orçamentária e execução são duas coisas completamente diferentes.
Ele tem razão. Esta situação fica ainda mais evidente quando analisadas a previsão e execução orçamentárias para a Secretaria de Município de Assistência Social e Cidadania. Com uma previsão de R$ 1,7 milhão, a pasta executou, nos primeiros onze meses de 2004 R$ 2,7 milhões – R$ 1 milhão a mais. De acordo com a Prefeitura, a incorporação de novos programas ao longo do período – que não estariam incluídos na previsão orçamentária – é que teriam “inchado” o valor executado pela pasta.

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