Servidores e professores municipais vão à Justiça por aumento

Definitivamente descontentes com os rumos do seu reajuste salarial anual, os servidores e docentes, reunidos nos Sindicatos dos Municipários e dos Professores, decidiram pedir no Judiciário a revisão salarial de 2005, conforme – e de acordo com o entendimento deles – manda a Constituição Federal. Leia a reportagem a respeito, assinada pela jornalista Thais Miréa, publicada no jornal A Razão, na edição desta terça-feira:

”Municipários querem mais de 1%
Servidores e professores municipais entram na Justiça para buscar revisão salarial baseada na inflação
Os Sindicatos dos Municipários e dos Professores Municipais de Santa Maria (Sinprosm) entraram na Justiça para cobrar a revisão salarial deste ano, conforme prevê a Constituição Federal. Os servidores entraram com ação, na última semana, no Ministério da Justiça do Trabalho, pelos celetistas, e na Justiça Comum, pelos estatutários. Os professores acionarão o Poder Judiciário durante a semana.
As negociações iniciaram em março deste ano, quando a Prefeitura ofereceu 1%. O percentual foi rejeitado pelos sindicalistas, que realizaram protestos e paralisações. Depois de seis meses, não houve avanço nas negociações. Os servidores e professores exigem correção baseada na inflação e sobre os anos em que não houve reajuste.
Segundo o coordenador do Sinprosm, Antonio Lídio Zambon, os professores não tiveram a correção anual, prevista em lei, em 1998 e 2002. Em 2003 e 2004 o valor foi corrigido abaixo da inflação. “Já perdemos quase 20% na primeira administração de Valdeci. Neste ano, a correção anual fica em 7,6%. Se aceitarmos o 1%, perdemos mais 6,6%”, explica.
“A Prefeitura está com excesso de gastos e alega que não pode reajustar o salário dos servidores por causa do limite imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal. É preciso então cortar os CCs (cargos de confiança) e as tercerizações”, desabafa o presidente do Sindicato dos Municipários, Cilon Corrêa.
Além disso, a partir deste ano, os servidores públicos municipais tiveram aumento de 2% (9% para 11%) na contribuição para a previdência social. A última proposta dos sindicatos ao Município é um reajuste de pelo menos 3% para garantir efetivamente o aumento de 1%. “Com a contribuição para a previdência de mais 2%, o reajuste proposto pelo Município deixará os servidores com saldo `menos um´”, explica Corrêa.
“Tentamos esse acordo com a Secretaria de Finanças para não ocorrer nenhuma perda. Com reajuste de 3%, na pior da hipóteses, conseguimos manter o 1% proposto pela Prefeitura. O secretário achou a proposta interessante, mas solicitou um tempo para estudo. Se aceita pelo Município, a proposta ainda terá que ser homologada pela categoria em assembléia”, relata Zambon.
Os sindicatos alegam que ainda não receberam nenhum retorno da Secretaria de Finanças. Segundo o secretário Werner Rempel, não há nenhuma posição do governo municipal por enquanto.”