Primeira tarefa do Conselho da Cidadania é analisar projeto polêmico
Começa às 8 e pouco da manhã desta quinta-feira, 24, a primeira reunião de trabalho do Conselho da Cidadania. Nomeado em setembro, em encontro solene, o instrumento criado pelo prefeito Valdeci Oliveira para assessoramento especial terá como efetiva incumbência inicial tomar conhecimento e discutir o projeto do Novo Centro de Eventos, a ser apresentado pelo Executivo, numa anunciada (ainda que não oficialmente, já corrente no noticiário) parceria entre o Município e a Câmara de Comércio, Indústria e Serviços (Cacism).
A pauta da reunião, distribuída à imprensa (que poderá assistir ao encontro, assim como qualquer outro cidadão, mas está impedida de interferir), indica, afora aspectos burocráticos, a apresentação do projeto a cargo do prefeito e do Secretário de Turismo e Eventos, Paulo Ceccim) a partir das 9 horas. Serão, segundo o anunciado, 40 minutos de exposição. Depois, durante uma hora, os conselheiros poderão inquirir e se manifestar da forma como bem entenderem.
Trata-se de proposta polêmica, não há dúvida. Afinal, existem resistências fortes, ainda que localizadas talvez, à idéia de acabar com o Centro Desportivo Municipal, que perderia suas características primárias. E, a rigor, não se sabe mas este jornalista suspeita ser possível se a prefeitura tem alguma carta na manga, capaz de conquistar a adesão dos conselheiros.
Do ponto de vista formal, o Conselho da Cidadania não possui outra função que não a que sugere seu nome: aconselhar. O Executivo, para fazer mudanças de foco no atual CDM, deverá enviar projeto pedindo autorização para a Câmara de Vereadores. É lá, e não no CC, que tudo se decide.
No entanto, este jornalista não tem qualquer dúvida: uma possível aprovação do Conselho (se não unânime – o que é virtualmente impossível -, de maneira significativa) pela inequívoca representatividade dos conselheiros junto à comunidade, poderá facilitar muito a tarefa de convencimento do Executivo no Parlamento. De outro lado, se houver rejeição no encontro com os conselheiros, poderá ser sepultada qualquer intenção do Executivo de convencer e fazer valer sua idéia no plenário do Legislativo.
Por essas e outras, a reunião do Conselho, nesta quinta-feira, é vital para o futuro do projeto. Para o bem. Ou para o mal.
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