Procuradora do Município diz que a Administração deve estar 24 horas por dia a serviço da população

Anny Gündel Desconzi, Procuradora Geral do Município, defende que o Gabinete do Prefeito e as secretarias municipais “devem estar disponíveis 24 horas para a população”, ao mesmo tempo em que seu setor específico “deve estar 24 horas a serviço desses (gabinete e secretarias) setores. São frases fortes e, convenhamos, o sonho de qualquer cidadão. Ter, à disposição, um governo que lhes garanta a convicção de que é bem tratado, no mínimo.

A procuradora Anny é a terceira entrevistada em uma série que a Assessoria de Comunicação do Município pretende fazer, do ponto de vista dos titulares de cargo do Primeiro Escalão, para realizar um balanço do primeiro ano da segunda gestão de Valdeci Oliveira à frente do Executivo.

Leia, a seguir, no trabalho feito pela repórter Fabiane Machado, parte da entrevista distribuída aos veículos de comunicação:

“’Este é um governo de enfrentamento e resolução das questões’
Advogada formada pela UFSM e pedagoga graduada na Unifra, Anny Gündel Desconzi é a primeira Procuradora Geral do Município que também é servidora concursada do quadro da Prefeitura. À frente de uma equipe formada por oito procuradores e quatro assessores jurídicos, responsável por assessorar todos os setores da Prefeitura, Anny ainda continua lecionando, à noite, na Escola Municipal Edy Maya Bertóia, onde dá aulas para turmas da Educação de Jovens e Adultos (EJA). A preocupação em trabalhar as questões que envolvem a Procuradoria Geral de forma descentralizada dentro do setor, possibilitando a troca de idéias e o diálogo permanente entre os profissionais, é uma das marcas do trabalho da Procuradora. Para resumir a dedicação exigida pela função, Anny explica o dia-a-dia do órgão da seguinte forma: o Gabinete do Prefeito e as secretarias municipais devem estar disponíveis 24 horas para a população, já a Procuradoria deve estar 24 horas a serviço destes setores.
SeCom – A Procuradoria Geral do Município tem responsabilidade sobre todas as análises jurídicas que envolvam ações e projetos da Prefeitura. Qual é o volume e o ritmo de trabalho diários?
Anny Desconzi – Fazemos dois trabalhos junto a todos os setores da Prefeitura: consulta, que é o assessoramento jurídico, e os processos judiciais. Assessoramos todos os setores do Executivo, respondemos todos os pedidos do Ministério Público, do Judiciário, e também dos Tribunais de Contas, tanto da União quanto do Estado, e todas as demais ações. Além disso, todos os projetos de lei, contratos e convênios firmados pela Prefeitura são analisados pela Procuradoria. Hoje, acompanhamos mais de 30 mil processos e ainda agimos preventivamente, assessorando todos os setores para que sejam evitadas futuras ações judiciais. Portanto, nosso volume de trabalho é intenso, somente menor ao do Gabinete do Prefeito, que ainda faz o atendimento direto da comunidade, função que a Procuradoria não tem.
SeCom – O ex-Procurador Pedrinho Bortoluzzi foi um dos poucos integrantes do primeiro escalão que permaneceu toda a primeira administração no cargo, e sempre com o seu auxílio como subprocuradora. A forma de trabalho continua sendo a mesma?
AD – Hoje a Prefeitura não tem um subprocurador, cargo que só pode ser exercido, conforme o Estatuto dos Advogados, por alguém que não atue fora do Município. Atualmente, do quadro de procuradores, sou a única que atua exclusivamente na Prefeitura, sendo assim o trabalho que seria do subprocurador acabou sendo dividido entre os oito subprocuradores. Essa mudança foi positiva porque descentralizou as funções e fortificou o trabalho em equipe, agora todos sabem dos trabalhos que todos fazem. Do tempo em que o Pedrinho estava à frente da Procuradoria, mantivemos a neutralidade em conduzir as ações e a preocupação técnica.
SeCom – Qual é a interferência das questões políticas no trabalho da Procuradoria?
AD – Nunca houve interferência política, eu nunca recebi pedidos para alterar pareceres ou para alterar o entendimento sobre alguma questão. O trabalho na Procuradoria deve ser técnico e amparado por lei, e é isso que fazemos aqui. A Procuradoria emite pareceres, mas a decisão final quem toma são os secretários e o Prefeito. Para emitir um parecer, se for uma questão mais técnica, buscamos orientações junto aos setores competentes.
SeCom – Qual é a questão mais importante que está sendo tratada hoje pela Procuradoria, no sentido de repercussão direta para a comunidade?
AD – Como a Procuradoria Geral é um órgão essencialmente de assessoria aos demais setores da Prefeitura, não possui assuntos de interesse direto da comunidade. Mas várias questões importantes, como o estudo da desapropriação da Casa de Saúde, passam por aqui, apesar de serem responsabilidades das secretarias. Por isso, quando a imprensa busca, na Procuradoria, informações sobre algum projeto, sempre repassamos a questão para o setor de onde a ação foi originada.

OBSERVAÇÃO: se você quiser ler o restante da entrevista com a procuradora, na íntegra, acesse o site da prefeitura municipal (www.santamaria.rs.gov.br).