Arquivo

Vereadores poderão emendar o orçamento. O que isso significa?

Ainda é imprevisível o resultado, na prática. Em todo caso, foi fechado ontem acordo entre a Administração Municipal e vereadores (a maior parte deles, ao menos), em torno do orçamento municipal. Eles farão emendas até um limite acertado ontem, mas só sobre projetos prioritários do Executivo. Com a medida, a idéia é inibir o verdadeiro “festival anual da demagoria”, expressão que este jornalista utilizou para qualificar a verdadeira orgia emendatória que toma conta dos parlamentares a cada final de ano (para entender melhor, releia “Coluna Observatório: Festival anual da demagogia, que postei sábado, dia 19, às 09:41:21).

Leia, a seguir, reportagem publicada nesta terça-feira pelo Diário de Santa Maria, assinada pela jornalista Jaqueline Silveira. Mais abaixo, o comentário desta página:

“Fechado acordo sobre emendas
Vereadores poderão fazer sugestões de até R$ 100 mil no orçamento dentro de 21 projetos listados pela prefeitura

Em reunião realizada a portas fechadas, na manhã de ontem, com o vice-prefeito e secretário de Finanças, Werner Rempel (PT), os vereadores abraçaram a sugestão da prefeitura e irão apresentar as emendas ao orçamento de 2006 em cima dos 21 projetos e obras (veja quadro) indicados pela administração.
– Na verdade, essa proposta está sendo imposta e nós vamos ter de engolir meio a seco porque está em cima da hora para apresentar as emendas – disse o líder da oposição, Jorge Pozzobom (PSDB).
O prazo para apresentar as emendas acaba hoje à tarde. Pela proposta da prefeitura, cada vereador poderá apresentar até R$ 100 mil em emendas ao orçamento de 2006, que é de R$ 179 milhões. O dinheiro pode ir para uma única obra ou beneficiar mais de um projeto.
No pacote apresentado pela prefeitura, há obras que estão sendo realizadas com dinheiro federal, como a construção do Restaurante Popular e do muro do Guarany Atlântico. Outras, como no caso do Pé no Bairro, são prioridades do prefeito. Em troca do apoio às obras da prefeitura, os vereadores receberam do secretário de Finanças a garantia de que em 2007 terão um recurso específico no orçamento para as emendas.
– A idéia é deixar a metade do valor para projetos da prefeitura já existentes e a outra para os vereadores fazerem suas emendas – disse Rempel.
Na opinião do presidente da Comissão de Orçamento da Câmara, Sérgio Cechin (PP), os vereadores demonstraram “maturidade”. Ele diz que a “parceria” entre prefeitura e Câmara evitará que as emendas fiquem só no papel.
Lista incluiu praça esquecida há 26 anos
Na audiência pública realizada sexta-feira para discutir sobre como aplicar os recursos do orçamento 2006, um morador do bairro Chácara da Flores, o líder comunitário Plínio Figueiredo, fez um apelo para a construção da pracinha – obra que está sendo esperada há 26 anos. O terreno, inclusive, já foi doado à prefeitura. O pedido foi incluído pela prefeitura na lista dos 21 projetos.
”

OBSERVAÇÃO: Quem desejar ver (e ler) o quadro que acompanha a reportagem do DSM, acesse www.clicrbs.com.br/jornais/dsm/.

COMENTÁRIO CLAUDEMIRIANO: é muito provável que o acordo iniba, mesmo, a apresentação de emendas. Inclusive porque o Executivo, com a idéia que teve, com a participação de parlamentares de oposição, terá a maioria folgada para aprovar o Orçamento. No entanto, é bom que se diga, mais que um acordo, propriamente dito, o que houve foi um “ato de cumplicidade”. O que não é, realce-se, uma heresia. Mas funcionou. Ou não? Vai se saber logo, logo.

Artigos relacionados

ATENÇÃO


1) Sua opinião é importante. Opine! Mas, atenção: respeite as opiniões dos outros, quaisquer que sejam.

2) Fique no tema proposto pelo post, e argumente em torno dele.

3) Ofensas são terminantemente proibidas. Inclusive em relação aos autores do texto comentado, o que inclui o editor.

4) Não se utilize de letras maiúsculas (CAIXA ALTA). No mundo virtual, isso é grito. E grito não é argumento. Nunca.

5) Não esqueça: você tem responsabilidade legal pelo que escrever. Mesmo anônimo (o que o editor aceita), seu IP é identificado. E, portanto, uma ordem JUDICIAL pode obrigar o editor a divulgá-lo. Assim, comentários considerados inadequados serão vetados.


OBSERVAÇÃO FINAL:


A CP & S Comunicações Ltda é a proprietária do site. É uma empresa privada. Não é, portanto, concessão pública e, assim, tem direito legal e absoluto para aceitar ou rejeitar comentários.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Botão Voltar ao topo