Coluna Observatório: “Uma boa, outra ruim”
Comissão formada para analisar mudanças na Lei Orgânica Municipal e no Regimento Interno da Câmara concluiu seu trabalho e quer vê-lo incluído na ordem do dia, discutido e votado ainda este ano.
A coluna destaca dois pontos, no entender dela, um positivo e outro negativo. Há outros, certamente, mas fiquemos com esses, por enquanto.
O bom está na LOU. Trata-se da institucionalização do pleito para subprefeito, que passaria a ser escolhido pela população, independente do prefeito da hora.
O ruim, e lamentável, está no regimento interno da Câmara. A proposta (A Razão tratou do assunto nesta sexta-feira) indica que a Mesa da Câmara será composta apenas pelos integrantes da chapa vencedora. Trata-se de um inequívoco retrocesso. No momento em que partidos (PMDB, PDT E PT, por exemplo) contemplam em seus Diretórios o preceito segundo o qual as minorias serão representadas conforme o número de votos obtidos, o Parlamento prefere o caminho oposto: aos vencedores, tudo; aos perdedores, nada. Um golpe na democracia representativa. Tomara que os parlamentares não acolham essa excrescência, respeitosamente falando.
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