Vereadores mantêm recesso de julho. E quem imaginava diferente???

Estão bem encaminhadas as mudanças na Lei Orgânica Municipal e no Regimento Interno da Câmara. Aliás, estão bem “até por ali”. Como previsto legalmente, nesta terça-feira os vereadores fizeram a primeira discussão e votação. Dentro de duas semanas, isto é, depois do Natal, haverá a segunda discussão e nova votação. Embora tecnicamente seja possível, é muito difícil que ocorra alguma mudança de posição até lá.

Por isso, quem imaginava (o que não é o caso do editor desta página) que os vereadores, por exemplo, acabariam com o recesso de 15 dias no meio do ano, pode mudar de idéia. Por sete votos a seis, a proposta foi rejeitada.

Em contrapartida, foi aceita a sugestão de que se termine a proporcionalidade na eleição para a Mesa Diretora do Legislativo. Com o que, a chapa vencedora “leva tudo”, acabando com o saudável princípio democrático da repartição de poder.

Leia, a seguir, o relato enviado aos veículos de comunicação, pela assessoria de imprensa da Câmara:

“Vereadores votam mudanças na lei orgânica
Os vereadores discutiram item por item as 30 emendas da lei orgânica, atendendo solicitação do vereador Jorge Pozzobom.
A reforma da lei orgânica, considerada uma das leis mais importantes do município, foi analisada por comissão especial formada pelos vereadores Magali Adriano, Loreni Maciel e Anita Costa Beber.
Os vereadores rejeitaram por nove votos a quatro a emenda “3b” que dispõe sobre a não obrigatoriedade do Executivo encaminhar para o conhecimento do Legislativo a celebração de convênios. Jorge Pozzobom (PSDB) ocupou a tribuna para pedir que a emenda não fosse aprovada. João Carlos Maciel (PMDB) disse que a emenda abre brecha para que a taxa de iluminação pública possa ser criada no município. O vereador Vilmar Galvão (PT) disse que as leis precisam ser tratadas indiferentemente de quem está na prefeitura. Citou que não cabe ao Legislativo impedir que o Executivo realize ações que são de competência do Poder. O vereador Tubias Calil (PMDB) disse que a emenda tira a possibilidade de os vereadores terem conhecimento dos convênios celebrados pelo Executivo tanto no setor público como no privado. O vereador Loreni Maciel (PT) disse que o plenário é soberano para decidir se aceita ou não a emenda. O vereador Cláudio Rosa (PMDB) salientou que a Câmara de Vereadores corrigiu inúmeros convênios encaminhados pelo Executivo, auxiliando, desta forma, a administração pública.
A proposta de redução do recesso parlamentar foi rejeitada por sete votos a seis. O autor da proposição, vereador Loreni Maciel, afirmou que a Câmara pode atender ainda melhor a comunidade se realizar atividade legislativa durante 10 meses.
O vereador Cláudio Rosa classificou como demagógica a proposta. “A Casa nunca pára. Nós trabalhamos muito mais”, observou.
O vereador Vilmar Galvão disse que os vereadores são atacados em razão do período de recesso da Casa Legislativa. “Recesso não é férias. Aliás vereador não tem férias”, comentou. Disse que a interrupção no meio durante 15 dias do ano acaba prejudicando o andamento dos trabalhos. O vereador Jorge Pozzobom disse que o tema da redução do recesso parlamentar é demagógico. Afirmou que não é só na Câmara de Vereadores que os vereadores exercem as funções de agente político.
A emenda referente ao voto secreto na apreciação do veto do Executivo foi aprovada por unanimidade dos vereadores.”

COMENTÁRIO CLAUDEMIRIANO: Vamos combinar que não pode ser demagógico quem, trabalhando um ano inteiro, a partir do segundo período, apenas, tem direito a 30 dias de férias. Certo estão os parlamentares, que têm 75 dias de folga, ops, recesso.