Adede y Castro vai analisar parceria entre Prefeitura e Cacism

Representações enviadas à Promotoria de Defesa Comunitária provocaram o promotor João Marcos Adede y Castro a examinar a documentação. É o que ele pretende fazer e, até a metade deste mês, conforme registra reportagem que o jornal A Razão publica neste sábado, decidirá se entra, ou não com ação contrária à proposta.
Antecipadamente, o promotor já diz que não é o número eventualmente significativo de signatários da documentação que tem recebido, que vai determinar a entrada ou não de uma ação judicial. O importante é a análise jurídica que ele já está fazendo.
Para que se tenha uma idéia melhor dessa possibilidade, reproduzo, a seguir, trecho da reportagem assinada pela jornalista Elisa Pereira:

“Obra do Centro de Eventos é analisada pela Promotoria
Promotor de Defesa Comunitária pretende decidir até o metade deste mês se entrará ou não com ação
O Ministério Público Estadual, através da 2ª Promotoria de Defesa Comunitária, deverá decidir até a metade deste mês se ingressará com ação civil pública contra a construção do Centro de Eventos de Santa Maria no campo de futebol do Centro Desportivo Municipal Miguel Sevi Viero. A informação é do titular da 2ª Promotoria, João Marcos Adede y Castro.
Em função de representações encaminhadas por pessoas e entidades contrárias à realização da obra no local, o promotor instaurou inquérito para averiguar a questão no dia 20 de março. Depois disso, ele recebeu em reunião com integrantes de grupos de usuários do CDM um abaixo-assinado com 4.500 assinaturas. Essa parcela de usuários não concorda com a decisão do governo municipal de edificar o Centro de Eventos em um local público, atualmente destinado só para esporte e lazer.
“O que vai determinar a atuação do Ministério Público não é a quantidade de assinaturas, mas a análise da questão jurídica, a verificação se existe ou não alguma ilegalidade na construção da obra naquele local ou no convênio que será firmado entre Prefeitura e Cacism para administrar o Centro de Eventos. Até a metade do mês devo ter um posicionamento sobre o assunto”, afirmou nesta sexta-feira João Marcos Adede y Castro.

Promotor examina se obra atende exigências legais
Entre os aspectos que serão analisados pelo promotor está a adequação do projeto do futuro Centro de Eventos à legislação ambiental vigente, sua conformidade com o que prevê o Estatuto das Cidades, o Plano Diretor de Santa Maria e a Lei Orgânica Municipal. “São todas questões que precisam ser analisadas”, ressalta.
Também será alvo de exame de João Marcos Adede y Castro o convênio entre Prefeitura e Câmara de Comércio Indústria e Serviços (Cacism) para administração conjunta do Centro de Eventos, aprovado nesta semana pela Câmara de Vereadores e que deverá ser celebrado em breve. A parceria será firmada por 40 anos, podendo ser renovada por igual período bastando para isso acordo entre as partes.
“Verificaremos se não há necessidade de licitação, se o convênio atende a questão do interesse público e o princípio da economicidade. Pelo que sabemos, nessa parceria a Cacism irá usar cerca de R$ 1,5 milhão para adquirir uma área e construir um Parque que cederá ao município, mas não o doará para a Prefeitura. Ao mesmo tempo a entidade terá o direito de talvez por 80 anos gerir conjuntamente um patrimônio hoje avaliado entre R$ 8 e 10 milhões. Não será analisada a questão política, mas averiguada a questão técnica”, salienta o titular da 2ª Promotoria de Defesa Comunitária. O promotor afirma…

QUEM DESEJAR conhecer a íntegra da reportagem, pode fazê-lo na edição impressa ou através do site do jornal na internet, no endereço www.arazao.com.br.