Projeto que limita gasto com diárias tem parecer favorável da procuradoria. Mas autor é pessimista
Um dos bons projetos em tramitação no Legislativo Municipal, o do vereador Vilmar Galvão, que limita o gasto com diárias dos parlamentares, avançou um pouquinho: tem parecer favorável da Procuradoria Jurídica do Parlamento. Isso não significa aprovação (nem rejeição). A proposta ainda passará pelas comissões, antes de chegar ao plenário – soberano para decidir.
Isso, aliás, vale para qualquer projeto. Em última análise, quem decide é o conjunto dos vereadores, independente do parecer da Procuradoria ou das Comissões. Para recordar: no projeto contra o nepotismo, de Tubias Calil e João Carlos Maciel, o parecer da procuradoria foi contrário, por considerar inconstitucional. Mesmo assim, será discutido nas outras instâncias, até ser aceito (ou recusado) pelo em plenário.
Especificamente sobre o projeto de Galvão, o Diário de Santa Maria publica matéria nesta terça-feira. Confira:
Avança projeto para controlar diárias na Câmara de Vereadores
O projeto que limita os gastos com diárias dos vereadores teve parecer favorável da procuradoria da Câmara de Vereadores de Santa Maria. Vilmar Galvão (PT) apresentou o proposta no final de abril. A idéia é que os parlamentares gastem, no máximo, R$ 100 para hospedagem e R$ 20 para refeições.
Outras mudanças estão previstas no projeto. Entre elas a exigência de que os vereadores terão de passar a agenda antes de viajar. Na volta, terão de fazer um balanço em plenário. O nome “diárias” também seria substituído por “indenização”. Os vereadores receberão apenas o valor que for comprovado. E quem gastar menos, tem de devolver a sobra.
– Desta forma, daria mais transparência às viagens dos vereadores – defendeu Galvão.
Mesmo assim, o vereador não tem muita esperança de…
SE DESEJAR ler a íntegra da reportagem, pode fazê-lo acessando a página do jornal na internet, no endereço www.clicrbs.com.br/jornais/dsm/
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