Antonio Carlos Jordão e os recursos da Consulta Popular, recebidos pelos municípios
Embora os atrasos decorrentes da crise financeira por que passa o Estado do Rio Grande do Sul, da burocracia da máquina estatal e da dificuldade dos municípios na formulação dos projetos, podemos dizer que houve um avanço considerável nestes últimos anos.
Outro ponto importante a destacar é a garantia que estes recursos, com ou sem atraso, serão repassados, pois são assegurados por Legislação própria. No final de cada exercício se não houver a liberação, obrigatoriamente, no início do próximo exercício ele será reempenhado para ser liberado durante o exercício, ao contrário do Orçamento Participativo do Governo anterior, onde não existia nenhuma legislação neste sentido e os valores não liberados durante o exercício não poderiam ser reempenhados no exercício seguinte, o que de fato ocorreu e a maior parte dos recursos não foram liberados.
Os dois parágrafos acima fazem parte do artigo A Consulta Popular e o que cada município recebeu, escrito por Antonio Carlos Jordão, colaborador semanal deste site. Ele foi postado nesta segunda-feira. Basta ir à caixa de Artigos, ao lado, para lê-lo na íntegra. Boa leitura!
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