Por Maiquel Rosauro
Por unanimidade, os vereadores de Santa Maria aprovaram moção de repúdio à decisão da juíza Paula Cardoso Esteves, da 1ª Vara Criminal da Comarca de Rio Grande, que determinou a soltura de um homem que baleou a policial civil Laline Almeida Larratea com um tiro na cabeça, em abril do ano passado. A magistrada considerou resistência e não tentativa de homicídio o caso da agente baleada.
Conforme o autor da iniciativa, Getúlio de Vargas (Republicanos), o que mais preocupa é o significado da decisão para os policiais e, em termos de jurisprudência, para os criminosos. “Essa moção de repúdio nada tem a ver com o judiciário, é uma moção de repúdio contra uma decisão de uma juíza, é um fato isolado”, disse Vargas.
Eder Pompeo
Os vereadores aprovaram projeto de lei de Valdir Oliveira (PT) que denomina de Eder Pompeo a nova Unidade Básica de Saúde do Alto da Boa Vista, localizada na Rua Marcelino Champagnat. Radialista e líder comunitário, Pompeo morreu em abril do ano passado, aos 59 anos.
Dança Afro-brasileira
Também foi aprovada proposta de Helen Cabral (PT) que cria o Dia Municipal da Dança Afro-brasileira, a ser celebrado em 18 de agosto.
Funcultura
Por fim, os parlamentares aprovaram projeto do Poder Executivo que vincula à Secretaria Municipal de Cultura o Fundo Municipal de Cultura (Funcultura). Conforme a iniciativa, o Executivo vai destinar, anualmente, entre 100 mil Unidades Financeiras Municipais (UFMs) a 230 mil UFMs – o que corresponde hoje a, respectivamente, a um valor entre R$ 435 mil e R$ 1 milhão.
Goleiras
A pedido de Tubias Callil (MDB), foi adiada a votação do projeto de lei que obriga a fixação da base das goleiras que se destinam a práticas esportivas nos espaços públicos e privados de Santa Maria.
Absurdos no judiciario não são de hoje e não são raros. Basta ir no Gugle e procurar ‘juiz solta estuprador’. Alas, ninguém pode dizer que foi ‘falta de experiencia’ dos magistrados.