Prefeitura prevê orçamento de R$ 194 milhões

Convenhamos, é pouco. Não tenho dados comparativos, aqui, mas de uma coisa eu sei: o orçamento da Universidade Federal, historicamente, é maior que o do município, e não será agora diferente. Pela Lei de Diretrizes Orçamentárias, cujo projeto será enviado, em sua forma definitiva, nesta quarta-feira à Câmara de Vereadores pelo Executivo, o orçamento do município para 2007 é projetado em R$ 193,9 milhões, e somente 8% maior do que o de 2006.

Ainda assim, há razões para “comemorar”. Afinal, a inflação deste ano é estimada em menos de 5%, o que significa um crescimento real das receitas e despesas municipais para o próximo ano.

Sobre a LDO, leia, a seguir, reportagem de Thiago Buzatto, que o jornal A Razão publica em sua edição desta terça-feira:

”Orçamento para 2007 é 8%
maior do que deste ano
LDO chega à Comissão de Orçamento e Finanças na quarta. A previsão é orçamentária é de R$ 193,9 milhões

O texto do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2007 chega nesta quarta-feira à Comissão de Finanças e Orçamento do Legislativo para apreciação dos vereadores. De autoria do Executivo, a LDO é a lei que especifica as diretrizes para a elaboração do orçamento de 2007. O texto já foi analisado pela Procuradoria Jurídica da Câmara, que recomendou pela normal tramitação da matéria, porém, com alguns ajustes que foram encaminhados na tarde de segunda-feira pela assessoria técnica do Legislativo, que entre outros critérios, considerou os limites apontados pela lei de Responsabilidade Fiscal (Lei complementar 101/2000). As alterações recomendadas pela Procuradoria Jurídica não comprometem o conteúdo do documento apresentado pelo Executivo.

A projeção do orçamento para o próximo ano é da ordem de R$ 193,9 milhões, 8% a mais do que os cerca de R$ 179 milhões que estão sendo executados atualmente. De acordo com o secretário de Finanças, Genil Pavan, o montante previsto pela LDO pode ser alterado. “A LDO aponta dentro de uma previsão, não é definitiva. O valor pode mudar um pouco. Esperamos para este ano emendas e outros recursos externos que podem ampliar o valor do orçamento”, declarou Pavan.

Assim que o texto for analisado pela Comissão de Orçamento e Finanças da Câmara, será marcada audiência pública para que as diretrizes sejam discutidas e, se for o caso, alteradas pela comunidade. Após esta instância, a LDO 2007 segue para apreciação dos vereadores em Plenário. Havendo a aprovação, o Executivo estará apto a elaborar a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2007, que irá listar os investimentos que serão observados na esfera pública no próximo ano.

Entre as novidades apontadas dentro do texto da LDO/2007 estão os prazos de tramitação da peça orçamentária, conforme emenda à Lei orgânica Municipal nº 24/06, de autoria do Legislativo, que dão nova redação a alguns artigos, entre eles, o 115, que trata das três leis orçamentárias – Plano Plurianual, LDO e lei orçamentária anual.

Segundo o vice-presidente da Comissão de Orçamento e Finanças da Câmara, vereador Sérgio Cechin (PP), caberá aos integrantes da referida comissão analisar os ajustes recomendados nos pareceres emitidos pela Procuradoria Jurídica e assessoria técnica do Legislativo. “A LDO é o documento que define os parâmetros para…”

SE DESEJAR ler a íntegra da reportagem, pode fazê-lo acessando a página do jornal na internet, no endereço www.arazao.com.br, ou na versão impressa, nas bancas desde as primeiras horas desta terça-feira.