É assim: aprovado por Comissão Especial, em caráter conclusivo, o projeto que estabelece o direito de crianças e adolescentes serem educados “sem castigos físicos”, segue sua tramitação por outras comissões da Câmara dos Deputados (após o que, vai, se chancelado, para o Senado).
Mas há quem discorde do caráter conclusivo. Quer, na verdade, que o plenário da Câmara de manifeste. Proposta polêmica, dentro e fora do Congresso, a apelidada “Lei da Palmada”, será objeto de uma discussão eletrônica, nesta semana. Sobre isso e outros aspectos da controvérsia, acompanhe material produzido e distribuído pela Agência Câmara de Notícias. A seguir:
“Câmara promove videochat sobre o projeto da Lei da Palmada
A Coordenação de Participação Popular da Câmara promove, na terça-feira (13), videochat pela internet com os deputados Luiz Couto (PT-PB) e Marcos Rogério (PDT-RO) sobre o projeto (PL 7672/10) da Lei da Palmada.
Os cidadãos poderão participar das 11 horas ao meio dia, por meio do link que estará disponível no horário do bate-papo no portal Câmara Notícias.
A proposta, que estabelece o direito de crianças e adolescentes serem educados sem o uso de castigos físicos, foi aprovada, em caráter conclusivo, por comissão especial, em dezembro de 2011. Mas diversos deputados divergem sobre a continuidade da tramitação…”
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