Nepotismo. E não é que tudo volta ao início?!

Depois que se descobriu (sem modéstia, foi aqui que a notícia foi dada com primazia, na tarde da última segunda-feira) o inciso 3º do artigo 181, e depois o inciso 5º do mesmo artigo, do Regimento Interno da Câmara, o que não pára de se manifestar é o absurdo.

Para quem acredita (e, reconheço, não é exatamente o meu caso) em regressão ao útero, pode ser feita a analogia. De quase em votação, pelo plenário, o projeto anti-nepotismo corre o sério risco de voltar ao nascedouro.

Primeiro, notou-se que boa parte da Câmara, para não dizer quase toda, está impedida de votar. Por ter parentesco com algum ocupante de cargo de confiança, seja na Câmara, seja na Prefeitura. Isso é o inciso 3º, que impede a votação do projeto – autoria de Tubias Calil, subscrito por João Carlos Maciel, os dois do PMDB.

Não se passam 24 horas e descobre-se que sim, é possível votar, porque os impedimentos não implicam em perda de quorum. É, agora, o inciso 5º entrando em ação. O problema, e o absurdo dele decorrente, é que a proposta pode ser aprovada (ou rejeitada) por apenas três votos, no máximo quatro. Mas, enfim, a aberração pode ser legal (mesmo sem a legitimidade minimamente aceitável). O ato jurídico é perfeito, mesmo que estrambólico.

Você acha que a história terminou? Na-na-ni-na-não! Na sessão de hoje, quinta-feira, o projeto foi retirado da pauta. E volta para (quase) o útero – isso fica para mais tarde, ao que tudo indica. Usando como argumento o (olha o regimento de novo aí, geeente!) artigo 147 – “A requerimento de Vereador, ou de ofício, o Presidente determinará a retirada da Ordem do Dia de matéria que tenha tramitado com a inobservância de disposição regimental” – o vereador independente Júlio Brenner teve deferida pelo plenário a retirada da pauta do já famoso projeto anti-nepotismo.

O caso, agora, será analisado pela Procuradoria Jurídica. E, é a hipótese avendada, voltará à Comissão de Constituição, Justiça, Ética e Decoro Parlamentar – onde será retomado o processo. E lá, em tese, só poderão votar os não nepotistas. Mas, quem são eles? Resposta com a Procuradoria.

Para constar: segundo o site da Câmara (www.camara-sm.rs.gov.br), são os seguintes os integrantes da CCJED: Jorge Pozzobom (Presidente), Tubias Calil, Vilmar Galvão, Loreni Maciel e Magali Adriano.

Agora, a pergunta inevitável: onde e quando isso tudo vai terminar? A resposta é a única que me ocorre: Nãããão seeeei!. Se bem que está com cheiro de que não vai terminar, simplesmente. Quanto à credibilidade e ao prestígio do Legislativo, quem está preocupado com isso???



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