Rolo certo. Proposta cria fundações para gerir instituições públicas e acaba com estabilidade
A história é a seguinte: o Governo Federal enviou ao Congresso proposta de Lei Complementar que, por exemplo, para ficar apenas em Santa Maria, o Hospital Universitário seja gerido por fundações de direito público ou privado. Que seria a responsável, por exemplo, pela contratação de pessoal. Este, claro, pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e não pelo Estatuto do Servidor Público. Aquele permite a demissão a qualquer momento. Este garante a estabilidade, conforme a constituição de 1988.
Geeeente!!!! Tem tudo para dar rolo. Aliás, já está dando. Nem bem o projeto chegou ao Congresso, no meio desta semana, e o tiroteio começou. E de vários lados. Um deles, claro, é dos defensores de que todos os hospitais (e outras instituições a que se refere a lei, como o Inpe, para citar mais uma) devem ter gestão pública e fazer concurso para admitir seus funcionários.
E de outro, como seria de esperar, dos representantes sindicais dos servidores públicos, que vêem na proposta uma clara tentativa de privatização dos serviços e, notadamente, a vontade de acabar com a estabilidade dos funcionários, uma garantia constitucional.
Bem, esta é a idéia do governo. Se vai passar ou não pelo Congresso, é outra coisa. Mas há boas chances, se o rolo compressor governista funcionar. E, normalmente, ele age – inclusive movido por interesses, digamos, mercantilistas. O que se traduz em liberação de emendas parlamentares. Ou nomeação de Cargos de Confiança. É por aí.
SUGESTÕES DE LEITURA – confira a notícia Governo federal quer eliminar estabilidade no emprego público, da Folha Online, citando a Folha de São Paulo.
Leia também a reportagem Novas fundações reforçam carreiras típicas do Estado, de Rui Nogueira, nO Estado de São Paulo.
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