Por Maiquel Rosauro
A Câmara Municipal de Santa Maria deverá votar, nesta terça-feira (16), o Projeto de Lei nº 10237/2026, de autoria de Luiz Fernando Lemos (PDT), que institui a Política Municipal Cidade das Federações e Confederações. O objetivo é incentivar a instalação de federações e entidades esportivas na cidade.
Conforme o projeto, a política pública busca promover o desenvolvimento esportivo, formação de novos atletas, inclusão social e o fortalecimento de Santa Maria como polo regional e estadual de atividades esportivas.
A proposta poderá beneficiar federações e entidades esportivas afiliadas às respectivas confederações, desde que classificadas como olímpicas, vinculadas ou reconhecidas pelo Comitê Olímpico Brasileiro (COB).
Um dos principais pontos do texto é a possibilidade de o Poder Executivo promover a cessão de uso de bens públicos municipais, inclusive bens dominicais, por meio de concessão de uso ou concessão de direito real de uso, desde que haja interesse público devidamente justificado.
Esses espaços poderão ser destinados à implantação de estruturas administrativas e/ou esportivas das entidades beneficiadas. O projeto também prevê a possibilidade de uso integrado dos locais por diferentes entidades.
Em contrapartida, as instituições beneficiadas poderão ter que oferecer atividades esportivas gratuitas à comunidade, desenvolver programas de formação e iniciação esportiva, promover ações de inclusão social por meio do esporte e realizar, no mínimo, um evento esportivo de âmbito estadual por ano em Santa Maria.
Também estão previstas atividades abertas à comunidade local, cooperação com o Poder Público em ações de interesse social e outras iniciativas compatíveis com o desenvolvimento esportivo e social do município. As contrapartidas deverão ser definidas no instrumento de cessão, conforme a natureza da entidade, a estrutura disponibilizada e o interesse público envolvido.
O projeto estabelece, ainda, que o Executivo poderá adotar procedimentos públicos para selecionar as entidades interessadas, incluindo modelos de chamamento público e credenciamento. Esses mecanismos poderão funcionar de forma contínua, permitindo o ingresso permanente de novas entidades, conforme critérios definidos pela Prefeitura.
As entidades beneficiadas também poderão desenvolver atividades geradoras de receita, como oferta de serviços esportivos, aulas, cursos ou eventos. No entanto, essas iniciativas precisarão estar vinculadas às finalidades institucionais das entidades, garantir as contrapartidas acordadas e não prejudicar o acesso da comunidade às atividades gratuitas previstas na política.
Pela proposta, parte dos recursos eventualmente arrecadados deverá ser aplicada na manutenção das atividades, na melhoria das estruturas e no desenvolvimento de ações esportivas e sociais.
Na justificativa, Lemos afirma que Santa Maria possui “vocação natural” para o desenvolvimento do esporte, da educação e da formação de talentos. O vereador sustenta que a presença de instituições de ensino, a tradição esportiva e a capacidade de mobilização social criam um ambiente favorável para a implantação da política.
“A atração de federações esportivas e a realização de eventos de magnitude estadual contribuem diretamente para o fortalecimento da economia local, movimentando setores como hotelaria, gastronomia, transporte e comércio, além de posicionar o Município no cenário esportivo regional e estadual”, diz Lemos na justificativa.
Caso seja aprovado pelos vereadores, o projeto seguirá para sanção do prefeito Rodrigo Decimo (PSD).
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