Pacto. Poder Judiciário, inconformado com decisão dos deputados, vai recorrer à… Justiça
No que depender do futuro governador, o Pacto pelo Rio Grande está bem encaminhado. Somente três dos 10 candidatos ao Piratini não estão ainda comprometidos com os resultados dos esforços comandados pela Assembléia Legislativa que, na semana passada, por unanimidade, aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias com um uma série de restrições para gastos públicos.
O mesmo não se pode dizer, porém, do Judiciário. O Tribunal de Justiça se mostra inconformado com o congelamento dos recursos para o Poder, que está autorizado, por exemplo, a corrigir em apenas 3% o crescimento da folha salarial. O TJ, inclusive, anuncia a possibilidade de lutar nos tribunais contra a decisão dos parlamentares.
A propósito da posição do Poder Judiciário, confira reportagem que o Diário de Santa Maria está publicando em sua edição desta terça-feira:
Judiciário estadual fica contra o Pacto
O Judiciário vai à Justiça. O Tribunal de Justiça (TJ) do Estado anunciou ontem que vai lutar nos tribunais contra a emenda do Pacto pelo Rio Grande, que congela o orçamentos dos poderes até 2010 e foi absorvida na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2007, uma espécie de pré-orçamento do Estado.
O presidente do TJ, Marco Antônio Barbosa Leal, disse que o tribunal estuda a melhor forma de lutar judicialmente contra a emenda. Uma das opções é entrar com uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) junto ao Supremo Tribunal Federal.
– Espero que a comunidade gaúcha tenha a completa visibilidade do quadro que se criou em decorrência dessa limitação ao Judiciário – explicou Leal.
O Judiciário gaúcho projeta uma perda de R$ 104 milhões em 2007 com o congelamento do orçamento pelos valores executados entre julho de 2005 e junho de 2006, autorizando apenas 3% de correção para o crescimento da folha salarial.
Já entre os 10 candidatos a ocupar o Executivo, o esforço do Pacto pelo Rio Grande não será em em vão. Apenas
SE DESEJAR ler a íntegra da reportagem, pode fazê-lo acessando a página do jornal na internet, no endereço www.clicrbs.com.br/jornais/dsm/.
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