Anti-nepotismo. Eta projetinho difícil de andar!

O vereador Tubias Calil (autor, com a subscrição do também peemedebista João Carlos Maciel, do projeto que proíbe o emprego de parentes, em cargo de confiança, tanto na Câmara quanto na Prefeitura) me garantiu, há 10 dias, que haveria uma surpresa, no processo complicado de votação da proposta.

A surpresa, soube-se ontem, é um parecer que contraria posição da Procuradoria Jurídica do Legislativo. Este organismo técnico do Parlamento entende que Júlio Brenner tem razão: a proposta deve ser discutida outra vez na Comissão de Constituição, Justiça, Decoro e Ética Parlamentar, na medida em que o relator, Jorge Pozzobom, estaria impedido de votar, pois teria interesse direto no projeto. Não vale nem Pozzobom dizer que é favorável à idéia de Tubias e, portanto, não seria parte interessada.

Já o parecer obtido por Tubias, junto ao Instituto Gamma de Assessoria a Órgãos Públicos (Igam), vai em outro sentido. Entende que os “interessados” estariam impedidos de votar em plenário, mas não nas comissões – inclusive a CCJDE.

Como seria de esperar, deu forrobodó na reunião de ontem, da Comissão, em que dois parlamentares (além de Pozzobom, também Magali Adriano) pediram para estudar os dois pareceres. Com isso, só na próxima terça-feira o tema volta a debate.

Mas… por que tamanha disputa em torno do parecer? Simples, segundo pude apurar: haveria grandes possibilidades de, prevalecendo o entendimento da Procuradoria da Casa, o projeto, sem o voto de Pozzobom, ser barrado na própria comissão. É isso, apeeenas isso.

É. Pode ser. O certo é que, do jeito que a coisa está andando (?), votação meeeesmo, na comissão ou no plenário, só vai acontecer quando Deus quiser. E, como Ele anda muito ocupado com outros assuntos, a coisa vai ficando, ficando, ficando.

A propósito da situação, e da reunião da Comissão, nesta terça-feira, sugiro a leitura da reportagem de Jaqueline Silveira, que o jornal Diário de Santa Maria está publicando nesta quarta-feira. Confira:

”Parou de novo
CCJ decide na terça se acata parecer da procuradoria que impede vereadores com parentes de votar lei antinepotismo

O projeto que proíbe a contratação de parentes na prefeitura e na Câmara de Vereadores está que nem galinha: cisca, cisca, mas só para trás. Ontem, parecia que a proposta dos peemedebistas Tubias Calil e João Carlos Maciel, ia andar, depois de quase um mês parado. Mas acabou empacada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

A discórdia da vez é o parecer do procurador jurídico da Casa, Márcio de Souza Bernardes. Ele anulou, na sexta-feira, a votação da CCJ que liberou o projeto para ir ao plenário. Tudo porque o relator do projeto antinepotismo, Jorge Pozzobom (PSDB), e Magali Adriano (PMDB), estariam impedidos de votar. Os dois têm parentes empregados na Câmara, e o Regimento da Casa proíbe que vereadores votem assuntos de interesse pessoal ou de familiares tanto nas comissões quanto no plenário. O procurador orientou que começasse tudo do zero. Como o parecer é opinativo, cabe à CCJ acatar ou não a orientação.

Vereador mostrou parecer contestando procuradoria

Para complicar o caso, Tubias apresentou ontem um parecer feito pelo Instituto Gamma de Assessoria a Órgãos Públicos (Igam). Segundo o documento, os vereadores que têm parentes poderiam votar nas comissões. No entanto, ficariam impedidos de votar em plenário. Tanto Tubias quanto Pozzobom se agarram na decisão do Igam.

– Pelo parecer do Igam, eu não estou impedido de votar e meu parecer é válido. Não tenho interesse particular, porque vou votar a favor do projeto – argumenta Pozzobom, que é presidente da CCJ.

– Eles (vereadores) estão impedidos sim. O que vale para plenário, vale para as comissões. O nosso Regimento é claro. E digo mais: o impedimento é uma questão de análise jurídica – rebate Bernardes…”

SE DESEJAR ler a íntegra da reportagem, pode fazê-lo acessando a página do jornal na internet, no endereço www.clicrbs.com.br/jornais/dsm/