Câmara. Divisão dos bairros volta à discussão e reabre-se o debate de projetos importantes

Depois de mais de um mês em que não há, em discussão, um só projeto do interesse de toda a comunidade, finalmente parece que a situação pode se modificar, na Câmara de Vereadores de Santa Maria. E, afora críticas a jornalistas (sobrou para este escriba, na terça), debate político ainda está fora de cogitação – pelo menos até 1º de outubro, quando a visibilidade da TV Câmara voltará a ser garantida.

E por que a mudança, pelo menos aparente? Simples. De acordo com o Boletim Legislativo 056/2006, a Ordem do Dia da sessão plenária desta quinta-feira, traz vários projetos interessantes que começam a ser discutidos, e outro tanto protocolados.

O principal deles, e que de fato é um assunto que interessa a toda a população, é a volta da proposta do Executivo (lançada e retirada em 2005) que “cria unidades urbanas, altera a divisão urbana de Santa Maria, dá nova denominação aos bairros e dá outras providências”. Resumindo: você pode morar num bairro hoje e noutro, quando e se o projeto for aprovado.

Isso, com certeza, mexe com muita gente. E será, agora, distribuído para as mais diversas comissões da Câmara e provocará, com certeza, pelo menos uma grande (senão for mais) audiência pública. Ufa, algo interessante para se discutir, enfim.

Ah, e também na sessão desta quinta haverá alguns projetos em primeira discussão – o que significa que poderão ser votados em definitivo na próxima terça.

Destaco, aqui, dois deles. Ambos, aliás, têm origem no Executivo. Um é que “institui o Programa Empreende Santa Maria, que visa o Desenvolvimento Econômico Sustentável do Município e Estabelece Normas e Critérios para a Concessão de Incentivos Fiscais e Econômicos”. Por sinal, com parecer contrário da Procuradoria Jurídica e da assessoria técnica. Mas o plenário é soberano, também nesse caso.

O outro é o que “institui o programa de adoção, manutenção e proteção de canteiros centrais, encostas públicas, áreas verdes, praças e parques infantis de Santa Maria”. Resumindo, uma idéia para embelezar a cidade. Deve valer a pena. Mas isso, os vereadores é que decidirão.

De minha parte, não importa muito o que os vereadores vão decidir. Posso até ter minha opinião – e a darei, no momento oportuno. No entanto, e por enquanto, o mais importante é saber que, ufa, parece estar voltando a vida política do parlamento. E isso é bom.