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Câmara. Um mês de poucos projetos. E há dois importantes que transitam, mas não tramitam

Fiz um levantamento, tomando como base as notícias da assessoria de imprensa do Legislativo, para verificar o que os vereadores votaram em julho – mês que, até 2005, era de recesso. Para quem desejar fazer o mesmo, inclusive para discordar desta página, o endereço é www.camara-sm.rs.gov.br.

Objetivamente, e que interessam a toda a comunidade, e não a grupos (por mais que eles possam ser importantes, ainda assim continuarão sendo grupos limitados), encontrei três.

O primeiro deles, aceito pela maioria dos vereadores apenas depois de muitos saracoteios políticos, e em segunda tentativa, foi a licença não remunerada do prefeito Valdeci Oliveira, que deixou o Executivo em 10 de julho, para um período que pode chegar a 110 dias. Nesse tempo, coordena, no Rio Grande do Sul, a campanha à reeleição de Luiz Inácio Lula da Silva. Nesse caso, a importância é óbvia, afinal se trata do afastamento, mesmo que provisório, do prefeito de todos os santa-marienses.

O segundo projeto significativo, e que interessa a toda a população, foi o que regulamenta a venda de tinta em sprays, proibindo-a a menores de 18 anos.

Um terceiro projeto, pensando bem, poderia ser incluído: a abertura de crédito no orçamento para o pagamento da iluminação pública. Seriam R$ 2,250 milhões.

Agora, veja só: do trio de decisões importantes tomadas pelo Legislativo, apenas uma tem como origem o próprio parlamento. As outras duas vêm do Executivo. É até possível, ou seria ao menos, que se diga, com alguma razão, que o poder dos vereadores é limitados. Mas, e o que está ao alcance deles, e não é feito? Ou, no mínimo, demooooooram para ser apreciados e/ou votados. E, quando são, há verdadeiros malabarismos tentando fazê-los atrasar. Seja por questões regimentais, ou puro engavetamento mesmo. Veja os dois exemplos claros dessa situação. São propostas que, mais que tramitar, transitam pela Câmara, sem ocorra uma decisão.

1. Há quanto tempo está na Câmara o projeto que regulamenta as diárias? Hein? Dois meses? Três? E por que não é votado? Será por que ninguém quer o desgaste da rejeição de uma idéia que tem amplo apoio popular?

2. E o projeto anti-nepotismo? Esse chega a ser risível, com todo o respeito. São só quatro, segundo o regimento, os edis que podem votá-lo. Mas para que isso aconteça, mais que uma missa, é necessária uma novena. Dito isto, observe a pauta da sessão plenária desta terça-feira, conforme o boletim legislativo 47/2006, distribuído à imprensa nesta segunda-feira:

Excetuada a formação de comissão especial para analisar um projeto da vereadora Misiara Oliveira, portanto sem conclusão alguma hoje, o que há é um requerimento (que, aposta esta página, será aprovado por unanimidade) para que três vereadores participem do 2º Fórum Internacional de Qualidade de Vida e Saúde na Assembléia Legislativa, “e cumprir agenda na Secretaria Estadual de Transportes”, na quinta e na sexta-feira.

Curioso, não? Por que três? Um não bastaria? Afinal, são tempos bicudos para todo mundo, menos para a Câmara? Ah, claro que com diárias. E se for um motorista, não há especificação no requerimento, também há outra diária e gasto com combustível. Pergunto: precisa?

Prejuízo adicional: na sessão de quinta-feira, haverá três edis a menos. E, enquanto isso, nada de votação do projeto que tramita (ou transita) na Casa, e que regulamenta exatamente as diárias de parlamentares e servidores.

Para terminar: também na sessão desta terça, em que nada há para ser votado, segundo a “ordem do dia”, também será informado ao plenário que está a disposição um relatório de viagem de outro vereador, acontecida nos dias 19 e 20, também para Porto Alegre. Lá, o edil teve audiências com “o Chefe de Gabinete da Presidência da Assembléia Legislativa, a Diretora do Departamento Pedagógico da Secretaria de Educação e com o Coordenador das Câmaras Setoriais da secretaria de Agricultura e Abastecimento”.

E agora: esse relatório estará disponível ao grande público? Desculpa perguntar. É só uma curiosidadezinha. Afinal, é dinheiro do contribuinte que está sendo gasto. Mas, perdão: não deveria ter perguntado. Desculpa, desculpa, desculpa.

Só se pede uma coisa: que os projetos sejam votados. Apenas isso.

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