Eleições 2006. Horário nem tão “gratuito” assim

Daqui a pouco, às 7 da manhã, no rádio, e mais adiante, à 1 da tarde, na televisão, entra no ar a chamada “propaganda gratuita” – através da qual os candidatos a Presidente, Senador, Governador, Deputado Federal e Deputado Federal, terão a oportunidade de fazer o seu proselitismo junto à população.

De norte a sul, de leste a oeste, as emissoras de rádio e televisão, na sua maioria, esbravejam, alegando os prejuízos que terão com a determinação legal. Aliás, ordem que se deve ao fato de todas elas serem concessões públicas. O que quase nenhuma dela diz é que o serviço só é gratuito (e compulsório) para a população, que, no rádio e nos canais abertos de TV só tem uma alternativa nos horários: ver e/ou ouvir candidatos. Ou não. Neste caso, devem desligar os aparelhos.

Quanto as emissoras, elas são devidamente ressarcidas, na forma de não pagamento de impostos, pelo espaço que cedem. E, mais ainda, haverá alguma que até lucro terá. Como? Simples: o preço pago é sobre a “tabela cheia”. Isto é, não há os “descontos sob volume”, uma das formas de as emissoras manterem contratos longos com alguns anunciantes. No caso, são 45 dias (contando apenas o primeiro turno) para um único cliente.

Assim, há uma certa dose de hipocrisia nessa história de horário “gratuito”. Afinal, tudo é pago, e muito bem, pelo contribuinte. Quer mais detalhes? Leia reportagem a respeito publicada na página de “Eleições” do portal Terra, em texto que se vale, também, de informações da Agência Brasil:

”Propaganda “gratuita” custa R$ 191 milhões à União

Emissoras de rádio e televisão de todo o País deixarão de pagar à Receita Federal um valor correspondente a quase 15% de seu imposto de renda este ano, por causa do horário eleitoral que começa amanhã, dia 15 de agosto. Indiretamente, são os cofres públicos que arcam com o custo dessa propaganda que, apesar do nome por que é conhecida, não é gratuita senão para os próprios políticos.

Segundo dados da Receita Federal, as empresas de comunicação deveriam contribuir com R$ 1,4 bilhão em 2006, mas só pagarão R$ 1,2 bilhão, já que terão direito a uma renúncia fiscal de R$ 191 milhões por serem obrigadas a veicular a propaganda política.

Marcos Bitelli, especialista em Direito da Comunicação Social, explica que a renúncia fiscal é considerada uma forma de impedir que as empresas de comunicação tenham prejuízos. “O modelo da radiodifusão brasileira é baseado na publicidade comercial. Ainda que ela seja uma concessão pública, seria um ônus muito grande para as radiodifusoras carregar a publicidade eleitoral e política, que na verdade é um benefício para a toda a sociedade”, diz.

Segundo o advogado, cabe aos legisladores avaliarem se o custo a ser pago pela sociedade para que ela obtenha informações sobre os candidatos e os partidos políticos é ou não alto demais: algo em torno de R$ 1 por habitante a cada ano eleitoral, uma vez que a renúncia fiscal de 2006 está estimada em R$ 191 milhões e no Brasil há cerca de 180 milhões de habitantes.

Também especialista no tema, o advogado Paulo Gomes diz que o preço é, sim, muito elevado. Para ele, nem sempre a população é informada da forma como devia, pela propaganda eleitoral, instrumento que acaba servindo apenas como máquina publicitária de partidos e candidatos.

“O eleitor tem todo o direito de conhecer os candidatos aos cargos eletivos. Isso é o exercício da democracia”, diz ele. “O grande problema é que, sendo os partidos políticos uma entidade privada, e tendo…”

SE DESEJAR ler a íntegra da reportagem, pode fazê-lo acessando a página de Eleições do Portal Terra na internet, no endereço http://noticias.terra.com.br/eleicoes2006/