Eleições 2006. Junto com o parlamentar, você “escolhe”, também, um bom punhado de CCs

Engana-se quem pensa que, ao votar no deputado – seja ele estadual ou federal – estará simplesmente escolhendo quem melhor possa representar a idéia ou as vontades do eleitora. Junto, ainda que forçando um pouco a barra (reconheça-se), também estará garantindo o emprego de uma razoável (e põe razoável nisso) quantidade de ocupantes de Cargos de Confiança.

Trata-se, no caso, dos servidores de livre nomeação do parlamentar. Na Assembléia Legislativa gaúcha, por exemplo, cada deputado poderá contratar até 15 funcionários, distribuídos nas variadas gradações, totalizando um gasto que passa dos R$ 36,5 mil. E, na Câmara Federal, em Brasília, cada parlamentar tem uma verba de quase R$ 45 mil. Com esses recursos, está habilitado a contratar até 20 pessoas. Não é pouco, convenhamos.

Assim, torna-se mais fácil entender a reportagem, bastante elucidativa aliás, publicada pelo jornal A Razão, em sua edição deste final de semana. A repórter Letícia Rodrigues, que assina o texto, conta como a coisa funciona. Confira:

”Bem mais eleitos irão ocupar
cargos públicos em 2007

Apesar de não serem candidatos, cargos em comissão (CCs) são, indiretamente, escolhidos pelo eleitor

No próximo domingo, dia 1º, os eleitores gaúchos não escolherão apenas um presidente da República, um governador, um senador, 55 deputados estaduais e 31 deputados federais. Na verdade eles escolherão bem mais pessoas para ocupar cargos no Executivo e Legislativo.

Em todos os casos, além daquele que vencerá o pleito, o eleitor estará indiretamente votando em candidatos que não aparecem na propaganda eleitoral gratuita e nem dizem quais suas propostas. São aqueles que irão ocupar, quando o eleito assumir, os cargos em comissão, os já conhecidos (e questionados) CCs.

Muitas vezes os “eleitos” indiretamente são cabos eleitorais do candidato. Integrantes da executiva do partido e os que trabalham na equipe de campanha também têm lugar certo caso seu candidato consiga a vitória nas urnas.

No caso dos deputados estaduais, cada um deles tem direito de nove a 15 cargos para seu gabinete. Com isso, serão, no mínimo, 495 CCs, caso cada um dos 55 deputados ocupe apenas o mínimo de nove cargos. Se todos optarem por ocupar todos os 15 a que têm direito, serão 825 CCs.

Para se ter uma idéia, em agosto de 2006, de acordo com o site da Assembléia Legislativa (www.al.rs.gov.br), os cargos em comissão eram 1227, enquanto os funcionários efetivos chegavam a 474. Ou seja, os CCs são mais que o dobro dos funcionários da Assembléia. Na verdade, eles representam 61% do total de servidores.

O valor bruto que cada deputado estadual tem disponível para pagar os CCs de seu gabinete é de R$ 34.529,75 (nove cargos) ou R$ 36.507,59 (15 cargos). No primeiro caso, se todos os nove recebessem o mesmo salário, ele seria de 3.836,63. No segundo caso, o salário seria um pouco menor: R$ 2.433,83. Mas a distribuição da verba não é igualitária. Cada cargo tem um salário específico. O deputado tem direito a uma pessoa para cada um dos cargos de Chefe de Gabinete, Assessor Superior II, Assessor Superior I e Assessor I. Ele pode contratar dois Assessores VI e três Assessor IV. Caso ele queira, alguns dos cargos podem ser desdobrados. Um Assessor Superior II equivale a dois Assessores VI. Com isso, ele pode ter mais CCs, gastando quase o mesmo.

Deputados federais – Já no caso dos deputados federais, A Razão entrou em contato com o Departamento de Pessoal, que faz parte da Diretoria de Recursos Humanos, para obter as informações sobre os cargos em comissão e verbas para os gabinetes dos parlamentares, já que a informação, ao contrário da Assembléia Legislativa, não estava disponibilizada no site da instituição. A informação repassada ao jornal era que seria necessário enviar um ofício por escrito fazendo estes pedidos.

No entanto, em março do ano passado, quando do reajuste da verba de gabinete de deputados federais, a mídia divulgou essas informações. Apesar dos números poderem não estar atualizados, eles podem dar uma noção de quantas pessoas são “eleitas” junto com um deputado federal.

Segundo as matérias, cada um dos 513 deputados pode contratar de cinco a 20 auxiliares para seu gabinete. São portanto, 2.565 CCs, no mínimo, e 10.260 se todos ocuparem os 20 cargos a que têm direito. Na ocasião, a verba para o pagamento desses assessores passou de R$ 35.350,00 para R$ 44.187,40. Isso significa que, caso um parlamentar tivesse apenas cinco CCs, poderia…”


SE DESEJAR ler a íntegra da reportagem, pode fazê-lo acessando a página do jornal na internet, no endereço www.arazao.com.br, ou na versão impressa, nas bancas desde as primeiras horas de sábado.



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