Mas, já?! Eleição de 2006 ainda não aconteceu, e se prevêem mudanças para o próximo pleito

O pleito de 2006 inicia pontualmente às 8 da manhã (horário de Brasília) deste domingo, 1º de outubro. Se prevê que o resultado seja conhecido de todos os brasileiros ainda na madrugada de segunda-feira, conforme o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Marco Aurélio Mello (Leia, a propósito, a primeira nota que publiquei nesta madrugada).

Pois bem, antes mesmo de a população se dirigir às urnas, já existem propostas de mudanças nas regras eleitorais. E que poderão vigorar no próximo pleito, em nível municipal, daqui a dois anos. Tramitam sugestões, no Congresso Nacional, capazes de suscitar polêmica – como é o caso do fim da obrigatoriedade do voto.

A propósito de eventuais mudança na legislação, por força de decisão do parlamento, o jornal A Razão, na sua edição deste final de semana, publica reportagem, devidamente inserida no material dedicado ao pleito deste domingo. Confira:

Eleições 2008: mudanças?

Há diversos projetos tramitando no Senado e na Câmara que alteram as regras para o cidadão exercer seu direito de voto, que podem trazer novidades a partir das eleições de 2008. O tema mais polêmico diz respeito à obrigatoriedade do voto.

No Brasil, determina a Constituição, o voto é obrigatório para cidadãos entre 18 e 70 anos e opcional para os que têm mais de 16 e menos de 18 ou para os que passaram dos 70 anos. Juristas entendem que tornar o voto facultativo não retirará do cidadão nenhum direito, mas, ao contrário, dará a ele um novo direito: o de não votar. E, portanto, não seria atingido pela limitação de reforma imposta pela cláusula pétrea.

Com esse intuito, tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 39/2004, de iniciativa do senadorSérgio Cabral. Também está na CCJ – com parecer favorável do relator, senador Alvaro Dias (PSDB-PR) -, a PEC 65/2003, cujo primeiro signatário é o senador Pedro Simon (PMDB-RS), para permitir o voto facultativo ao preso, mas manter sua inelegibilidade.

A PEC 38/2006 visa separar as eleições de âmbito nacional das demais. Tendo como primeiro signatário o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), também tramita na CCJ do Senado. Já o senador Marcos Guerra (PSDB-ES) apresentou a PEC 42/2006, com a idéia de eleições gerais para todos os cargos de quatro em quatro anos a partir de 2014, simultâneas em todo o país. A matéria também está na CCJ.

Está na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei do Senado (PLS) 398/2003, de autoria da senadora Ideli Salvatti (PT-SC), que prevê que…


SE DESEJAR ler a íntegra da reportagem, pode fazê-lo acessando a página do jornal na internet, no endereço www.arazao.com.br, ou na versão impressa, nas bancas a partir das primeiras horas deste sábado.



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