Mais uma semana. Emendas de última hora adiam votação de lei que regula feiras eventuais

O vereador Paulo Denardin, do PP, que assumiu por 15 dias a vaga de Jorge Pozzobon, do PSDB, licenciado por 30 dias, e que cedeu lugar a Sandra Rebelatto, também do PP, pelos outros 15, apresentou duas emendas ao projeto de lei que regulamenta as feiras eventuais em Santa Maria.

A proposta, da Prefeitura Municipal, e que conta com o apoio da maioria dos vereadores e pareceres favoráveis da Procuradoria e da Comissão Especial criada para analisá-la, deverá ir à votação somente na próxima terça-feira (quinta é feriado e não tem sessão), depois de esclarecido se as emendas ainda poderiam ser apresentadas, em função do prazo.

Consta que se trata apenas de acréscimos, que podem até ser importantes mas, na opinião de pelo menos um edil, poderá conter inconstitucionalidades. Em todo caso, aparentemente a apreciação é pacífica, dá a entender reportagem que o jornal A Razão publica nesta quarta. Leia você e tire sua própria conclusão:

”Adiada votação do

projeto sobre as feiras
Apresentação de duas emendas provocou a não votação. Proposta deve ser votada na próxima sessão plenária

Estava praticamente tudo certo: o projeto de lei que dispõe sobre a realização de feiras eventuais de natureza econômica em Santa Maria já tinha recebido parecer favorável da Procuradoria Jurídica da Câmara de Vereadores, da Comissão Especial formada para analisá-lo e já tinha passado pela primeira discussão em plenário na semana passada. A proposição do Executivo também já havia sido tema de uma audiência pública no início de setembro.

Ontem, deveria ocorrer a segunda discussão votação final da matéria. Deveria, porque no meio do caminho tinha uma emenda. Uma não, duas. O resultado? Discussão antes mesmo da sessão recomeçar (ela tinha sido interrompida após a apresentação do Programa Municipal de Educação Fiscal e de uma peça teatral de alunos da Escola Municipal Perpétuo Socorro).

Vereadores e representantes do comércio local, entre eles o presidente do Sindilojas, Lúcio Gaiger, e o integrante do Conselho de Administração da Cacism, Cézar Gehm, discutiram se as duas emendas, apresentadas pelo vereador Paulo Denardin (PP) não poderiam ser alvo de processos alegando sua inconstitucionalidade.

Para solucionar a questão, a Mesa Diretora retirou da ordem do dia o projeto para que as emendas fossem analisadas pela Procuradoria Jurídica. O vereador Julio Brenner alegou que a emenda somente poderia ser apresentada por líder de bancada. O vereador Sergio Cechin, líder da bancada do PP, subscreveu a emenda. A segunda discussão e votação fica para a próxima sessão ordinária, que ocorre na terça-feira, já que nesta quinta é feriado.

Mas afinal, o que dizem as emendas? “As duas vem ao encontro do espírito do projeto, que é dar tratamento tributário igualitário ao comércio local e aos integrantes dessas feiras. A primeira esclarece o tipo de feira que será regulamentada pelo projeto, as que comercializam produtos manufaturados. Já a segunda esclarece quem tem que pagar as taxas exigidas”, explica o vereador Jorge Pozzobom (PSDB), que está licenciado, mas acompanhou a sessão de ontem. Pozzobom foi o relator da Comissão Especial que analisou o projeto.

Posse – Na sessão de ontem, a segunda suplente Sandra Rebelatto (PP) tomou posse no lugar de Paulo Denardin, primeiro suplente que já havia assumido o lugar de Jorge Pozzobom, que está de licença. Denardim teve aceito ontem seu…

SE DESEJAR ler a íntegra da reportagem, pode fazê-lo acessando a página do jornal na internet, no endereço www.arazao.com.br, ou na versão impressa, nas bancas nas primeiras horas desta quarta-feira.