Camelôs. Drama exposto pelo confronto com a BM. Solução existe, e não demora, espero

Não tenho a menor dúvida. Aliás, não tenho nenhuma, para ser mais específico. E já a expus, parcialmente, em comentário que fiz na Rádio CDN, na quarta-feira. Me permito repetir.

1. Contrabando é crime, assim como o descaminho. E, como qualquer anomalia legal precisa ser ferrenhamente combatida pelas autoridades. Portanto, nada há a opor em relação à operação feita pela Receita Federal, auxiliada pela Polícia Federal e, também, pela Brigada Militar. A única coisa discutível, na segunda-feira, pode ser a forma como o trabalho foi conduzido. E olhe lá.

2. Constranger comerciantes devidamente legalizados, que geram emprego e renda e pagam impostos, muuuuitos impostos, também é crime. E foi exatamente o que fizeram os “informais”, na mesma segunda-feira, inconformados com a operação das autoridades. Portanto, também deveriam ser reprimidos. Isso é fato. O que é discutível, também aqui, é a forma como a repressão ocorreu. Nada além disso.

Dito isto, penso que a solução existe. E ela está posta: é a criação do shopping popular, nas dependências do cinema cujo prédio já foi adquirido pela prefeitura. O que se deve, imagino, é tentar apressar a ocupação efetiva do espaço para ali colocar todos os camelôs e ambulantes devidamente registrados. E, ato contínuo – mas contínuo meeeesmo, no dia seguinte ou no mesmo dia – reocupar a área central, especialmente a Praça Saldanha Marinho e a Avenida Rio Branco, devolvendo os dois logradouros à população. E ponto.

Adicionalmente, ou concomitantemente, é necessário combater o que, salvo engano, foi dito, no programa CDN Debate, da CDN, pelo advogado e escritor Antonio Candido Ribeiro. Disse ele que há muito coitadismo nessa história dos camelôs. E eu vi isso representado em várias cartas de leitores publicadas pelo Diário de Santa Maria. A pretexto de defender os informais e combater a ação da Brigada Militar (que pode, sim, ser criticada), falava-se em pessoas que “trabalham honestamente”. Uma ova: desde quando vender produto contrabandeado é trabalhar “honestamente”?

Sei de todo o drama “social”. Mas também sei, e as autoridades idem, que meia dúzia, se tanto, controlam todo o comércio informal (e eivado de produtos pirateados – olha o crime aí). E são eles que estimulam essa situação e não querem o shopping popular. Por uma singela razão: estarão fora dele. Perderão dinheiro. E não os honestos, que terão a chance de trabalhar com segurança.

Bem. É exatamente isso que penso. E, logo, digo e escrevo. Chamo a atenção, a propósito, para uma excelente reportagem publicada neste final de semana, pelo Diário de Santa Maria. É verdade que não avança por esse terreno da oligopolização do comércio informal. Mas traz informações importantes sobre o funcionamento desse tipo de atividade em Santa Maria e como ela se desenvolve. Belo texto da repórter Tatiana Py Dutra, que passo a reproduzir:

”Os camelôs são só a ponta do iceberg
Produtos vendidos no camelódromo, origem do conflito de segunda-feira, fazem parte de um ciclo que envolve vários países e bilhões de dólares

Um confronto como há anos Santa Maria não via. Para conter um protesto dos camelôs que tiveram mercadorias apreendidas pela Receita Federal, na segunda-feira, a Brigada usou da força. Os informais exigiam que os lojistas do Centro fechassem as portas e, para dispersá-los, os policiais usaram bombas de gás lacrimogênio e balas de borracha.

O tumulto virou tema de discussões. De um lado, os que defendiam o direito de trabalho dos camelôs. De outro, os que aprovavam a repressão à venda de produtos piratas e contrabandeados – 95% das mercadorias do camelódromo. O episódio voltou a levantar uma polêmica: o ciclo que alimenta a venda de produtos ilegais.

Um dos elementos que faz essa engrenagem girar é o desemprego. Sem trabalho, muitos entram na informalidade. Livres das taxas aplicadas aos lojistas estabelecidos, camelôs e ambulantes sobrevivem da venda de quinquilharias de procedência e qualidade duvidosas, compradas e vendidas sem nota fiscal. O preço é o mais baixo do mercado, resultado do não-pagamento de impostos.

O segundo agente do ciclo é o consumidor. Atraído pelos preços, ele encontra um mercado cujo cardápio de produtos só aumenta. Antes do camelódromo, em 1991, os ambulantes vendiam artesanato, fitas musicais piratas, guarda-chuvas e brinquedos. Hoje, é possível comprar roupas, eletroeletrônicos e, até, remédios.

As opções atraíram mais consumidores, o que fez a engrenagem andar novamente: para atender à demanda, os comerciantes triplicaram a compra de produtos. Antes, um vendedor viajava ao Paraguai duas vezes ao mês e tentava respeitar o limite de compras que o isentava de impostos (hoje, R$ 600). Com mais gente comprando, eles passaram a trazer mais coisas sem pagar imposto.

A rota preferencial dos “sacoleiros” é o Paraguai. Ciudad del Este, vizinha de Foz do Iguaçu (PR), é um shopping de produtos falsificados ou contrabandeados da China. Lá é comprada a maior parte de CDs, DVDs, brinquedos e cigarros ilegais.

O número crescente de brasileiros cruzando a Ponte da Amizade, que liga o Brasil ao Paraguai, foi acompanhado com vista grossa pelos dois países até 2004. Quando o contrabando começou a levar à falência lojas paraguaias e os negócios ilegais no Brasil chegaram a movimentar R$ 50 bilhões ao ano, a fiscalização endureceu.

Há dois anos, a Receita intensificou a revista em veículos de sacoleiros e apreendeu, mais de mil ônibus de contrabando. Isso tornou o país vizinho pouco atraente às compras. Só contrabandistas com esquemas de segurança para o transporte de cargas ainda se arriscam.

R$ 4 milhões apreendidos pela Receita de Santa Maria

Os demais foram comprar na Rua 25 de Março, em São Paulo. É de lá que vêm 90% dos óculos, tênis, roupas e eletroeletrônicos vendidos aqui. Fabricados na China e contrabandeados para o Brasil, são vendidos com notas fiscais. Frias.

– Muitas lojas roubam o CNPJ de empresas verdadeiras e colocam em suas notas – diz a escrivã da Polícia Federal (PF) Silvana Wallau Vezzosi.

– Se eu compro 200 chicletes, eles põem 100 na nota. Se a mercadoria for apreendida, não posso pedir devolução na Receita – conta um camelô.

Assim como as rotas paraguaias, a São Paulo-Santa Maria também virou alvo de fiscalização. As barreiras nas estradas resultaram, neste ano, no recolhimento de R$ 4 milhões em contrabando trazido em ônibus, carros e caminhões. O volume é tão grande que fazer batidas no camelódromo…”

SE DESEJAR ler a íntegra da reportagem, pode fazê-lo acessando a página do jornal na internet, no endereço www.clicrbs.com.br/jornais/dsm/.