Internet. Acesso e conteúdo controlados no Brasil. É o que pretende projeto do Senado

Está certo. A grita foi tão justificadamente grande que o projeto acabou sendo retirado da pauta desta quarta-feira, da Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Mas por pouco tempo. A discussão é adiada apenas por duas semanas, tendo sido atendido o pedido neste sentido do presidente da Comissão, o senador baiano Antonio Carlos Magalhães.

O relator da proposta, Eduardo Azeredo, do PSDB de Minas Gerais, conforme nota publicada agora há noite pelo portal Terra garante não ter interesse algum em controlar a Internet. É. Pode ser. Mas não é o que diz o próprio projeto que, na prática, é um atentado a privacidade e, também, há dúvidas se não limita a constitucional liberdade de expressão.

Quer saber por quê? Leia, então, a reportagem que o Terra divulgou nesta terça-feira, com a opinião de muitos nos envolvidos, a começar pelos provedores de acesso, que, em aprovado o projeto, terão que fornecer (e solicita) uma série de informações hoje protegidas pelo sigilo. E mais: em tese, até mesmo esta página (e inúmeras outras do mesmo tipo) pode ficar inviabilizada, na forma como ela é publicada. Confira:

” Projeto pretende controlar livre acesso à Internet

Às vésperas da votação na Comissão de Constituição de Justiça do Senado, o substitutivo do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) para três projetos de lei que tramitam em conjunto pelo Congresso Nacional, que trata da regulamentação e repressão aos crimes de informática no Brasil, pode provocar uma mudança drástica na forma como se dá hoje o acesso à Internet no Brasil.

O ponto mais polêmico é a identificação dos internautas que naveguem por serviços brasileiros em que haja interatividade, ou seja, tenham a participação do usuário. Estão nesse leque as salas de bate-papo, envio de mensagens eletrônicas e textos para blogs. O projeto também obriga a identificação de quem faz a captura de dados, como músicas e imagens. O texto, conhecido por “Lei de Crimes de Informática”, deve ser votado na próxima quarta-feira, 8 de novembro, em Brasília. Se passar, será votado no plenário do Senado e em seguida é enviado à Câmara, também para votação.

Para António Tavares, presidente da Abranet (Associação Brasileira de Provedores de Acesso, Serviços e Informações da Rede Internet), caso aprovadas da forma que estão, as exigências podem levar os provedores a oferecer seus serviços no exterior, onde tais obrigações inexistem. Segundo ele, isso acarretaria perda de empregos diretos e indiretos, além de diminuição de investimentos no setor.

“A junção de vários projetos em um só é um trabalho insano e os resultados podem ficar longe do esperado. Estão querendo reinventar a roda e assim colocar todo um sistema em risco”, diz.

Tavares afirma que a Abranet defende a auto-regulação e participação da sociedade e dos usuários, a exemplo do que há muitos anos se consolida em práticas internacionais.

Aos provedores de acesso caberia impedir o acesso anônimo do usuário à rede e o armazenamento de dados de conexões, como horários de entrada e saída, além do tempo de permanência na redes. Esses dados teriam de ser guardados por três anos. O projeto prevê que os provedores passem a ser responsáveis pela veracidade das informações prestadas pelo usuários, sob pena de responderem judicialmente por possíveis incorreções. A pena para o acesso sem identificação prévia seria de dois a quatro anos de reclusão. Nesse caso, o infrator ficaria detido até o juiz estabelecer uma fiança.

O presidente da entidade avalia que exigir co-responsabilidade dos provedores na veracidade das informações prestadas é exagerado. “Querem passar para os provedores uma responsabilidade que não é deles”, diz.

De acordo com o senador Azeredo, relator do projeto, inicialmente, a manutenção dos dados aconteceria por dez anos. Em sucessivos acordos, o prazo baixou para cinco e agora três anos.

“Essa é uma situação que foi colocada para nós e vamos estudar para minimizar qualquer impacto negativo para as empresas nacionais. Hoje, qualquer pessoa pode enviar uma mensagem, por exemplo, com uso de identidade falsa. Isso não interessa a nenhuma pessoa de bem”, diz Azeredo.

Além de senha, nome do usuário e número do IP (Protocolo Internet), que identifica o computador, como acontece hoje, o provedor teria de arquivar também informações do internauta como nome e endereço completo, data de nascimento, número do CPF, carteira de identidade e telefone. Para a segurança desses dados, os provedores terão de cruzar os dados, por exemplo,…”

SE DESEJAR ler a íntegra da reportagem, pode fazê-lo acessando a página de notícias do portal Terra, no endereço http://noticias.terra.com.br/brasil/interna/0,,OI1231864-EI306,00.html.