Orçamento. Yeda vai governar, no primeiro ano, com receita e despesa propostos por Rigotto

Por 31 votos a 13, a Assembléia Legislativa aprovou na tarde de ontem o orçamento do Estado para 2007. É com a previsão de receitas e despesas feitas pelo projeto encaminhado aos parlamentares e por eles apreciado, que a governador Yeda Crusius terá que trabalhar no seu primeiro ano de governo. O projeto discutido pelo parlamento foi o enviado pelo governador, em fim de mandato, Germano Rigotto.

Embora a diferença ampla em favor da aprovação (inclusive de várias emendas dos deputados), não foi exatamente pacífica a discussão e votação acontecidas nesta terça-feira. Quem conta mais detalhes é a repórter Mirella Poyastro (com a colaboração de Marcela Santos), no material posto à disposição dos veículos de comunicação pela agência de notícias da Assembléia Legislativa. Confira:

”Reajustes, saúde e social provocam debate acirrado

Diferentes índices de reajustes orçamentários concedidos aos poderes e o não cumprimento da determinação constitucional de destinar 12% da receita líquida para a saúde, assim como cortes de verbas para área social. Estes foram os temas polêmicos que pautaram as mais de duas horas de debate sobre o PL 439/2006 que estima a receita e fixa as despesas para o exercício econômico-financeiro do Estado para 2007, aprovado por 31 votos a 13 na sessão plenária da tarde desta terça-feira (28).

O relator do Orçamento 2007, deputado Ruy Pauletti (PSDB), afirmou que tentou negociar com os poderes e os parlamentares até o último minuto a aprovação de emenda de sua autoria que igualava o reajuste de todos em 3%. Salientou que tentou impedir que a peça fosse aprovada com percentuais diferenciados: 3,8% para Tribunal de Justiça, Ministério Público, Tribunal de Contas do Estado e Defensoria Pública, e 3% para Legislativo e Executivo. Frisou que seu trabalho foi norteado pelas diretrizes propostas pelo Pacto pelo Rio Grande. E desabafou: “O relator teve coragem de fazer sua parte”. No entanto, não faltaram deputados na tribuna que criticassem a atuação de Pauletti nas negociações dos índices e por ele não ter relatado seu parecer na tribuna.

Os petistas cobraram coerência dos parlamentares, que aprovaram por unanimidade as diretrizes do Pacto pelo Rio Grande, não contidas na peça orçamentária. Raul Pont (PT) criticou o crescimento dos orçamentos dos demais poderes em comparação com a queda registrada no índice do Executivo nos últimos 10 anos. Pont justificou o voto contrário de sua bancada pela ausência de “justiça salarial na peça para diminuir as distâncias entre os que ganham mais dos que ganham menos”.

“Este texto cristaliza a mais brutal diferença que já se viu no tratamento entre os poderes no Rio Grande do Sul”, ratificou Estilac Xavier (PT). Ele alertou ainda que a aprovação consagra uma desigualdade inconstitucional entre os poderes. “O que aconteceu aqui foi o congelamento dos recursos do Executivo e a conseqüente precariedade dos serviços públicos”, afirmou. Ivar Pavan (PT) cobrou o corte de recursos para programas da área social e Flavio Koutzii (PT) conclui: “Na verdade com o que caiu por terra, dá para fazer um aterro aqui na frente”. Ainda foram na tribuna os petistas Elvino Bohn Gass e Edson Portilho.

Berfran Rosado (PPS) avaliou que desde 2001 a Casa vota orçamentos de “ficção”, pois as receitas não são compatíveis com as despesas. “Por isso, como no ano passado, voto contra o…”

SE DESEJAR ler a íntegra da notícia, e também outras sobre o orçamento estadual para 2007, pode fazê-lo acessando a página da Assembléia Legislativa na internet, no endereço http://www.al.rs.gov.br/ag/noticias.asp?txtIdMateria=163857.