Anti-nepotismo. Uma (quase) volta ao começo
É assim. Dos 14 vereadores que compõem a Câmara de Vereadores de Santa Maria, 10 têm parentes no Legislativo ou no Executivo. E, portanto, regimentalmente, estão impedidos de votar o projeto de Tubias Calil (subscrito por João Carlos Maciel), ambos peemedebistas. Além da dupla, apenas os petistas Loreni Maciel e Vilmar Galvão podem decidir conclusivamente.
Com isso, referendado pelo parecer divulgado nesta sexta-feira pelo procurador do parlamento, Márcio de Souza Bernardes, que opinou sobre requerimento do vereador Júlio Brenner, que solicitava a anulação do relatório aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça, Decoro e Ética Parlamentar – por este ser de autoria de um dos impedidos, Jorge Pozzobom e votado por outros na mesma condição.
Está tudo muito bem, está tudo muito legal. Agora, o projeto volta à CCJDE. E lá será votado apenas por três vereadores: Tubias, Loreni e Galvão. Depois, vai ao plenário. E será votado apenas pelo quarteto desimpedido. E será aprovado, ou rejeitado, por apenas três, no máximo quatro vereadores (se for por unanimidade) de 14 vereadores. Pergunta boba de um jornalista com o bestunto avariado: qual a legitimidade? Hein? Hein? Alguém sabe responder? Não? Então, por enquanto, fique com a notícia divulgada na edição deste sábado, pelo jornal A Razão:
Procurador anula decisão da CCJ
A decisão final sobre o projeto anti-nepotismo, subscrito pelos vereadores peemedebistas Tubias Calil e João Carlos Maciel, ainda vai demorar. Ontem, na data final do prazo para entrega do seu parecer, o procurador da Câmara de Vereadores, Márcio de Souza Bernardes, foi favorável ao requerimento do vereador Júlio Brenner (Independente), que pediu a anulação do parecer dado pela Comissão de Ética e Justiça (CCJ).
Brenner argumentou, em seu requerimento, que dois dos cinco integrantes da CCJ – Magali Adriano (PMDB) e Jorge Pozzobom (PSDB) – tinham interesse sobre a matéria na época da votação porque tinham parentes ocupando cargos de confiança nos poderes Executivo e Legislativo municipais. Com a anulação, o parecer tramitará novamente na Comissão de Constituição e Justiça com novo relator…
SE DESEJAR ler a íntegra da reportagem, pode fazê-lo acessando a página do jornal na internet, no endereço www.arazao.com.br, ou na versão impressa, nas bancas nas primeiras horas deste sábado.
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