Novo jeito de… Olha só o pacotaço de Yeda, e que a Assembléia Legislativa vota até sexta

A governadora Yeda Crusius, que assume na próxima segunda-feira, 1º de janeiro, anunciou, no final da tarde de ontem, as medida que pretende implementar, na área tributária. E que dependem, para entrar em vigor em abril do ano que vem (passada a chamada noventena constitucional), de aprovação da Assembléia Legislativa.

No conjunto de projetos enviado, a pedido da Chefe do Executiva eleita, pelo ainda governador Germano Rigotto, está uma série de medidas. E que conta, de imediato, com a reprovação do próprio futuro vice-governador, Paulo Feijó, do PFL, e que se dispõe a lutar (ninguém me contou, eu ouvi a entrevista que ele concedeu ontem à noite à Rádio Gaúcha) com todas as suas forças, para a rejeição dos projetos, pelos deputados.

Geeeente!!! Eu nunca vi disso, em 24 anos de cobertura política. Jamais um governo se destroçou antes mesmo de começar. Dois secretários (por enquanto) já renunciaram. O vice está trabalhando contra o governo de que faz parte, e do qual só sai se renunciar – não pode ser demitido, eis que eleito.

Não sei como isso vai terminar. No entanto, parece óbvio que, se houver a rejeição das propostas, não se sabe qual o plano B de Yeda. E, se aprovar, terá o empresariado todo contra ela. O que, cá entre nós, longe está de ser pouca coisa. E uma boa parcela do parlamento também. E mais: todos os servidores públicos, que não terão reajuste pelos próximos dois anos. E a maior parte da opinião pública. Enfim, não consigo saber neste momento (desculpa, leitor) se a nova governadora é corajosa ou temerária. Mas logo saberemos.Entre elas, as seguintes:

AGORA, AS MEDIDAS PROPOSTAS PELO FUTURO GOVERNO:

AÇÕES COM REPERCUSSÃO DE INCREMENTO DO ICMS: – Renovação das alíquotas de energia, gasolina e telecomunicações
– Corte de 30% nos créditos presumidos
– Teto de 300 milhões anuais para a liberação de créditos de exportações
– alteração nas normas do diferencial de alíquota na fronteira
– suspensão temporária do RS competitivo
– elevação da alíquota de 25% para 28% para armas, munições, cigarros, perfumes, brinquedos
– elevação da alíquota de 18% para 21% para refrigerantes
– extinção parcial do diferimento de energia elétrica para produtores rurais e para o comércio
– cobrança do ICMS diferido nas exportações de produtos primários

AÇÕES DE DESONERAÇÃO DO ICMS

Alimentação( sardinha e atum enlatado, polpas de tomate, farinha de trigo com fermento, amido de milho, polvilho e isenção para o fornecimento de refeições por restaurantes populares)
Construção Civil (operações com areia, canos de concreto, tubos e manilhas de argila e barro, tijoleiras e tapa-vigas e isenção para o concreto pronto para a construção civil)
Incentivo à Indústria Gaúcha (isenção para máquinas e equipamentos utilizados em atividades de irrigação, isenção para as saídas de retroescavadeiras, moto niveladoras, tratores de lagarta, caminhões com caixa basculante, rolos compressores e pás carregadoras
– nas saídas internas destinadas a municípios gaúchos propiciando também a melhoria das finanças destes; redução para 12% da alíquota de estruturas metálicas para a construção de redes de transmissão de energia e comunicação)

UM RESUMO

Os técnicos do futuro governo estimam que o conjunto de medidas que acabo de listar poderão render uma arrecadação líquida de R$ 800 milhões no Tesouro Estadual. Isso, mais medidas de contenção de despesas, aí incluídos o corte de 20% dos CCs e os 30% de redução da verba destinada a custeio, entre outras ações, que pretende-se signifiquem uma economia de R$ 650 milhões, redundaria num resultado final de R$ 1,450 bilhão de reais.

PARA FINALIZAR, três perguntas: 1) há alguma chance de todos esses projetos serem aprovados pela Assembléia Legislativa?, e 2) e se não for aprovado, o que fará a governadora?, e 3) se for aprovado, dará certo?

RESPOSTA CLAUDEMIRIANA: Não tenho resposta a qualquer uma das três perguntas. Desculpa, mas não sou vidente. Aliás, a governadora é?