Uma novidade. Incrível! Orçamento da União aprovado no prazo. Ele mesmo, o de 2007

Pode parecer pouca porcaria, mas não é. Depois de vários anos, nem sei quantos, os congressistas deixaram de lado picuinhas, questões políticas – muitas delas menores – e aprovaram o orçamento da União para o ano seguinte, no ano anterior. Complicado? Nem tanto. O orçamento de 2006 foi aprovado quando o ano já ia em meio. E era a norma. Em 2006, incrivelmente, não. E já se sabe a expectativa de receita e previsão de despesas do governo federal com a devida, e legal, antecedência.

Se será cumprido já é outra história. A ser conferida durante o período que começa dentro de poucos dias. E olha que, extraordinário, até mesmo o troco para o aumento (pequeno, mas enfim) do salário mínimo já está, digamos, acertado. E até a correção de 4,5% da tabela do imposto de renda. Se isso não é novidade, então, não sei o que é novidade.

A propósito do orçamento, saiba mais detalhes lendo a reportagem publicada pelo site especializado “Congresso em Foco”. A seguir:

”Congresso aprova Orçamento Geral da União para 2007
No último dia de trabalho da atual legislatura, parlamentares aprovam mínimo de R$ 380 e correção de 4,5% para Imposto de Renda

Os parlamentares acabam de aprovar a proposta Orçamentária para 2007, que vai agora à sanção presidencial com o prazo de cinco dias. Ao contrário dos anos anteriores, a votação aconteceu de forma tranqüila e, em vez de discussão, houve muita troca de elogios entre os deputados e senadores, uma vez que os líderes dos partidos chegaram ao plenário com os acordos fechados.

O texto final do relator, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), foi aprovado na noite de ontem pela Comissão Mista de Orçamento, mas o Plenário ainda fez quatro retificações por erro de redação. As alterações haviam sido autorizadas pelos comitês, mas não houve tempo de efetuá-las antes da sessão. De acordo com Raupp, os parlamentares e assessores tiveram apenas a madrugada de hoje para revisar o texto, que apresentava algumas distorções de valores e locais de aplicação.

Surpreendido com o acordo fechado anteontem pelo governo Lula com as centrais sindicais, o relator ampliou a estimativa das receitas em mais de R$ 2 bilhões. A proposta prevê crescimento econômico de 4,75% em 2007. A aprovação do projeto de lei orçamentária encerra as atividades da atual legislatura.

Os valores finais definidos para o salário mínimo e a correção da tabela do IRPF produziram impacto adicional de R$ 1,11 bilhão nos gastos orçamentários para 2007. Para o salário mínimo, o relator havia previsto antes R$ 375. A correção da tabela do IRPF seria de apenas 3%.

Aprovada esta semana pelo Senado, a medida provisória que corrige em 4,5% a tabela do IR precisa ser votada novamente pela Câmara para entrar em vigor no início do próximo ano. O limite de isenção passa de R$ 1.257,12 para R$ 1.313,69. Acima disso, a alíquota é de 15%, até o valor de R$ 2.625,12, quando sobe para 27,5%.

O adicional do IRPF, como informa o adendo, resulta do crescimento da folha de pagamento do funcionalismo, ampliada de 13,67% para 14,42% na revisão dos parâmetros do orçamento em outubro último, sem que se fizesse na época nova projeção da arrecadação que esse fato causaria…”

SE DESEJAR ler a íntegra do artigo, pode fazê-lo acessando a página do “Congresso em Foco”, no endereço http://congressoemfoco.ig.com.br/Noticia.aspx?id=13446.