Trabalho. Proposta de reforma sindical anda a passos pra lá de lentos, na Câmara dos Deputado

Não sei, desculpa, quantas entidades sindicais existem em Santa Maria. 50? 100? Quem sabe 200? Não, não sei. Mas de uma coisa eu sei: se o imposto sindical, aquele desconto obrigatório que o trabalhador tem em março, equivalente a um dia de trabalho, não mais existisse. E se, para sobreviver, a entidade representativa da categoria a que o trabalhador é vinculado hoje compulsoriamente, precisasse viver às custas dos seus associados. Bem… Nesse caso, é muito provável que a cidade não abrigasse sindicatos suficientes para preencher os dedos das duas mãos.

 

Então, é certo que se mantenha o imposto sindical? Ou ele deve ser extinto, para que sobrevivam as entidades que realmente representam os trabalhadores? Esta, acredite, é apenas uma das muitas discussões em torno da reforma sindical, aquela que nunca sai do papel, tamanhas são as divergências e o quão difícil é pactuá-la no Congresso Nacional.

 

Ao ponto de, na reportagem que você lerá a seguir, assinada por Edson Sardinha e Olívia Renault, do site especializado Congresso em Foco, o tema receber a alcunha de “ninho de marimbondos”. Você quer chegar perto de um? Eu não. Nem os parlamentares, que estão fugindo dele desde 2005, pelo menos, a data em que começou a tramitar a Proposta de Emenda Constitucional que trata do assunto. Dê uma lida, e entenderá:

 

“Reforma vira casa de marimbondo

Nem governo nem parlamentares se arriscam a mexer em texto que prevê autonomia e liberdade sindical

 

Considerada pelo presidente Lula pré-condição para promover a reforma trabalhista, a reformulação do sistema sindical brasileiro virou uma verdadeira casa de marimbondo, da qual quase todos têm buscado distância.

 

Apesar do apelo feito recentemente pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho, de que o governo precisa retomar as discussões sobre a reforma sindical, o presidente já avisou a parlamentares ligados ao assunto que não pretende se envolver tão cedo na disputa. “O presidente acredita que as divergências devem ser resolvidas entre as classes interessadas”, conta o deputado Maurício Rands (PT-PE), relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 369/05, que trata do assunto.

 

Enviada há dois anos para a Câmara, após exaustivo debate entre governo e entidades trabalhistas e patronais sobre a reformulação do modelo sindical, a proposição não agradou ao governo nem às duas únicas centrais sindicais que se puseram, de início, favoráveis às linhas gerais da reforma: a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e a Força Sindical.

 

A idéia inicial era ajustar o direito sindical brasileiro aos princípios estipulados na Convenção 87 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que garante a liberdade e a autonomia sindical. Ratificada por 187 países, a Convenção 87 se converteu no mais antigo esqueleto legislativo do Congresso Nacional.

 

Mofando há 58 anos nas gavetas do Congresso, é a proposta que tramita há mais tempo no Congresso. Encaminhada pelo ex-presidente Eurico Gaspar Dutra, em 1949, a mensagem que ratificava a convenção só foi aprovada pelos deputados em 1984. Desde então, aguarda a deliberação dos senadores. Em conversa com parlamentares favoráveis à confirmação do acordo, Lula disse que cabe aos sindicalistas pressionar o Senado a desengavetá-la. Mas boa parte do movimento sindical entende que é melhor que ela fique por lá mesmo. 

 

Antes do soneto, a emenda

 

O problema é que a Convenção 87 não é compatível com o texto da Constituição de 1988. O texto constitucional determina que deve haver apenas um sindicato por categoria em cada base territorial, a chamada unicidade sindical. A Convenção, porém, garante pluralidade sindical, ou seja, torna livre a associação sindical.

 

Com a emenda da reforma sindical, o governo pretendia abrir caminho para a ratificação do acordo a fim de, num segundo momento, aprofundar as discussões sobre a reformulação da legislação trabalhista – exigida pelos empregadores, por um lado, e combatida pelos sindicalistas, na outra ponta…”

 

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