PAC. Câmara fez sua parte, três meses depois. Agora, ainda falta a votação no Senado
Ufa! Depois de três meses, a Câmara dos Deputados conseguiu concluir a votação das nove Medidas Provisórias referentes ao Plano de Aceleração do Crescimento (PAC). E as aprovou, aliás. No entanto, para que o processo legislativo seja concluído, sete das MPs ainda precisam ser votadas pelo Senado. Se alguma mudança for efetivada, haverá necessidade de nova apreciação na Câmara.
Para quem já esqueceu (e há muitos, nessa condição, creia), o PAC prevê investimentos próximos aos R$ 500 bilhões neste e nos próximos três anos. Há a idéia de, com essa montanha de recursos, proporcionar o crescimento do Produto Interno Bruto m 4,5% em 2007 e 5% nos anos seguintes.
Aliás, não é demais lembrar que, dos R$ 500 bilhões, perto de R$ 70 bilhões são oriundos do governo. O restante é investimento privado. E o conjunto de medidas prevê uma série de obras, especialmente no setor de infra-estrutura: transporte, energia e saneamento, apenas para exemplificar.
Enfim, a idéia, presume-se, é acabar com o gargalo que, historicamente, dificulta o desenvolvimento econômico. Tomara que dê certo, cá entre nós. Mas não deixa de ser salutar saber que o chamado PAC da Educação tem muito menos Medidas Provisórias e, portanto, poderá ser implantado mais rapidamente.
A propósito, há outros dois PACs em discussão no interior do governo. Um, elaborado pelo ministério da Justiça, cujo titular é Tarso Genro, vai tratar da segurança pública. Outro, em debate no ministério da Saúde, pasta dirigida por José Temporão, cuidará da saúde pública.
Bem, que não se diga eu não há planos. O importante, porém, é que sejam executados. A sociedade pode sair ganhando, afinal de contas.
EM TEMPO: com a conclusão das votações pela Câmara dos Deputados, pode entrar na ordem do dia, semana que vem, a proposta de reajustar o Fundo de Participação dos Municípios, de 22,5% para 23,5%. É algo com que sonham todos os prefeitos brasileiros. Inclusive o santa-mariense Valdeci Oliveira. Se aprovado, o projeto vai garantir um troco extra de R$ 1 milhão anual para a boca do monte, segundo cálculo das autoridades financeiras da cidade.
SUGESTÃO DE LEITURA – confira a reportagem Câmara conclui votações de medidas do PAC, publicada no G1, o portal da Globo, com informações da agência de notícias britânica Reuters.
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