FPM Mais recursos para as comunas. Na boca do monte, um adicional de R$ 1 milhão por ano
Depois de muitos meses de discussão no Congresso, enfim finalizou, na quarta-feira, a votação da proposta que modifica o artigo 159 da Constituição Federal. É o que trata do Fundo de Participação dos Municípios, cuja receita advém da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Até agora, as comunas brasileiras rateavam 22,5% do total arrecadado com esses tributos. Agora, passam a receber, todos eles, 23,5%. Parece pouco. Mas não é. Esse 1% adicional, estimam os especialistas, pode significar entre R$ 1 bilhão e R$ 2 bilhões tudo vai depender do desempenho da arrecadação tributária.
Sim, mas em Santa Maria? Pois, na boca do monte, em abril, quando houve a Marcha dos Prefeitos, e o prsidente Luiz Inácio Lula da Silva prometeu mobilizar a base aliada para aprovar a mudança feita só agora, o prefeito Valdeci Oliveira solicitou estudo do impacto do aumento nas finanças municipais.
Na época, e não creio ter havido modificação nos números, o secretário de Finanças, Genil Pavan, informou que, no caso santa-mariense, haveria algo como R$ 1 milhão a acrescentar na receita anual. Não é muuuuita coisa. Mas, cá entre nós, também não é pouca.
SUGESTÕES DE LEITURA – confira aqui a reportagem Enfim, saiu, de Sylvio Costa (com Rodolfo Torres), no Congresso em Foco.
Leia também a nota Aquele 1%. Prefeitos ainda terão que esperar, para ver atendida promessa feita por Lula, que publiquei aqui no dia 23 de abril passado.
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