Assembléia. Em cinco meses, 66 projetos viram lei. Boa parte com origem no Executivo
Num típico levantamento de fim de semestre, a Agência de Notícias da Assembléia Legislativa da província está divulgando reportagem com um resumo dos projetos que acabaram virando lei, nesses meses iniciais da 52ª legislatura do parlamento gaúcho.
Se incluem, claro, vários projetos de origem parlamentar. Um deles de grande relevância, como o de Adroaldo Loureiro, do PDT, que regula a comercialização de peças de veículos envolvidos em acidentes de trânsito. E outro que só deu reclamação: o de Carlos Gomes, do PPS, que obriga a apresentação de documento de identidade no uso dos cartões de crédito ou débito.
E há, claro, aqueles projetos que a comuna conhece muito bem: denominação de estradas (à falta de ruas ou outros logradouros). Ou a transformação de determinados locais em patrimônio histórico ou de interesse cultural. Em tempo: logo, logo algum vereador vai pedir carona na idéia e transformará alguma coisa local em patrimônio.
Mas, e isso é norma em todos os parlamentos, de qualquer nível, são de origem executiva (inclusive por imposição constitucional) os projetos que mais interessam à população. São aqueles que pesam no bolso, por exemplo. Como o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
No entanto, e já escrevi isso aqui, o parlamento gaúcho é bom de debate. E só isso já vale a pena elogiar. Eu escrevi d-e-b-a-t-e. Não gente esbravejando para ver se, falando alto, convence alguém. Bem, aí já seria outro legislativo – que não está em pauta aqui.
SUGESTÃO DE LEITURA – confira aqui a reportagem RS tem 66 novas leis no primeiro semestre, de Marinella Peruzzo, distribuída pela Agência de Notícias da Assembléia Legislativa
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