Assembléia. Sete projetos podem ser votados. Dois, com origem no Piratini, têm preferência
A decisão será tomada em reunião de líderes, na manhã desta terça-feira. No entanto, já se sabe, há sete proposições em condições de ser votadas e constam da Ordem do Dia. Duas delas, aliás projetos de lei, porém, tramitam em regime de urgência a pedido do autor, o Governo do Estado. Um trata da prorrogação do contrato com os PMs temporários; outro dispõe sobre porte de arma de fogo para os servidores do Instituto-Geral de Perícias.
Eles terão que ser, obrigatoriamente, apreciados antes dos demais, pois trancam a pauta de votações, como informa reportagem da Agência de Notícias da Assembléia Legislativa, em texto assinado pela jornalista Rejane Silva. Confira:
AL tem sete projetos para votar nesta terça-feira
Sete proposições estão aptas para votação na sessão plenária da Assembléia Legislativa desta terça-feira (11). Entre elas, deverão ser votados dois projetos do Executivo que estão na Ordem do Dia em regime de urgência de votação.
São eles: o PL 315/2007 que autoriza a prorrogação, por mais dois anos, dos contratos emergenciais do Programa de Militares Estaduais Temporários da Brigada Militar. E o PL 314/2007 que dispõe sobre o porte de arma de fogo pelos servidores do Instituto-Geral de Perícias, órgão da Secretaria da Segurança Pública do RS. Estas propostas têm preferência e caso não sejam votadas nesta terça-feira, passarão a obstruir a pauta de votações do Legislativo.
Autor de duas emendas ao PL 315/2007, o deputado Raul Carrion (PCdoB) objetiva que, ao final da prorrogação, sejam realizados concursos públicos para ingresso nas carreiras Militar Estadual. Também prevê, em uma de suas emendas, a elaboração de cronograma do aproveitamento dos mais de 1.000 candidatos já aprovados, bem como dos concursos que venham a ser realizados.
O líder do governo, deputado Adilson Troca (PSDB), salientou a importância do projeto e acredita na sua aprovação. A iniciativa do programa preenche uma lacuna dos quadros da Brigada Militar e dá oportunidade de ocupação e renda a jovens, argumenta.
A definição da pauta de votação ocorrerá na reunião de líderes na manhã da terça-feira (11).
Além destes projetos outros quatro, de iniciativa parlamentar, estão prontos para votação. E, um de autoria da Comissão de Assuntos Municipais, o PL 351/2007 que altera a lei nº 8.630 que cria o município de Poço das Antas, definindo as divisas com o município de Brochier.
PL 398/2006 – deputado Aloísio Classmann (PTB) – Institui Política Estadual de Fomento ao Turismo Rural no Estado do Rio Grande do Sul.
PL 125/2007 – Francisco Appio (PP) – Dá nova redação ao art. 20 da Lei nº 12.692, de 29 de dezembro de 2006 no que trata da criação do sistema de Selo Digital de Fiscalização Notarial e Registral e institui o Fundo Notarial e Registral.
PL 292/2004 – autoria do deputado Paulo Brum (PSDB) – Isenta a pessoa portadora de deficiência do pagamento da taxa de inscrição em concursos públicos promovidos pelos órgãos públicos estaduais.
PL 109/2007 – deputado Carlos Gomes (PPS) – Dispõe sobre o porte de arma de fogo pelos servidores do Instituto-Geral de Perícias, órgão vinculado à Secretaria da Justiça e da Segurança do Estado do Rio Grande do Sul. Esta matéria ficará prejudicada em aprovado o projeto do Executivo de teor semelhante.
SUGESTÃO DE LEITURA – confira aqui, se desejar, outras informações oriundas da Agência de Notícias da Assembléia Legislativa.
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