Pedágio. Pega fogo a CPI, com palavra de ex-ministro e até o pedido de afastamento do relator

O deputado Paulo Azeredo, do PDT, na reunião desta segunda-feira, da CPI dos Pedágios na Assembléia Legislativa, pediu o afastamento do relator, Berfran Rosado, do PPS. Para embasar a solicitação, apresentou trechos de uma conversa, que teria sido gravada, entre uma diretora. Denise Zaions, e um conselheiro e ex-presidente, Guilherme Villela, da AGERGS (agência que, em tese, fiscaliza as concessões, inclusive as rodoviárias).

 

No diálogo, a técnica teria sido orientada ao que responder em audiência na CPI e, também, surge uma suposta tentativa do conselheiro de receber antecipadamente as perguntas a serem feitas por Rosado (na foto, da agência de notícias da AL). Foi o maior forrobodó. Que o parlamentar acusado rebateu, dizendo que o diálogo nunca ocorreu. Mais: saber o teor de perguntas não mudaria o andamento da CPI. Mais ainda: garantiu não ter havido privilégio nos depoimentos. É. Pois é. Talvez seja.

 

Enquanto isso, também há uma disputa para prorrogar por mais 60 dias os trabalhos da Comissão, que oficialmente tem que ser encerrada em 12 de outubro. E, em meio a todo o fordunço, um depoimento importante, do ex-ministro dos Transportes, Cloraldino Severo. A propósito, confira a reportagem de Roberta Amaral, da Agência de Notícias do parlamento do Rio Grande. Ela é auto-explicativa, já a partir do título. Confira:

 

“Ex-ministro recomenda a usuários que busquem direitos de consumidores

 

O ex-ministro dos Transportes, o gaúcho Cloraldino Severo, disse nesta segunda-feira (24) que os contratos de concessão de rodovias atenderam apenas a interesses políticos, a partir de 1998, e que a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs) e o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer) nunca cumpriram seus papéis de reguladores e fiscalizadores. “Um dos grandes problemas do modelo de pedagiamento no Rio Grande do Sul é a questão política, que sofreu alterações ao longo dos anos, de acordo com os interesses dos grupos partidários que assumiram o controle do Estado”, enfatizou. A afirmação foi feita durante a 16ª reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Pólos de Pedágio, presidida pelo deputado Gilmar Sossella (PDT).

Há uma década analisando os modelos de concessão no País, em especial no RS, Severo apresentou aos deputados um estudo denominado “Pedágio Gaúcho: Pedido de Socorro dos Usuários, Consumidores e Cidadãos”. O documento apontou que a sociedade foi ignorada do processo de elaboração do Programa Estadual de Concessões (PEC/RS) para que as concessionárias pudessem praticar os valores cobrados nos sete pólos de pedágios gaúchos, fixados acima da inflação e não condizentes com o trabalho prestado nas rodovias. Além disso, foram revelados erros no cálculo das revisões do equilíbrio dos contratos e nas atualizações anuais da tarifa, indicando a necessidade de analisar estes números, com participação dos usuários.

De acordo com Cloraldino Severo, os usuários foram “atropelados” nos seus direitos como consumidores, observando que o Código de Defesa do Consumidor prevê o direito de se questionar os contratos e sugerindo a intervenção do Ministério Público e dos órgãos de defesa para assegurar esses benefícios. Ele salientou que a Agergs e o Daer dificultam as ações dos cidadãos em exercer , também, o seu papel de fiscalizador dos contratos e dos atos administrativos. “As decisões são tomadas no apagar das luzes e…”

SUGESTÕES DE LEITURA – confira aqui a íntegra da reportagem “Ex-ministro recomenda a usuários que busquem direitos de consumidores”, de Roberta Amaral, da Agência de Notícias da Assembléia Legislativa.. No mesmo endereço, se desejar, leia outras outras informações oriundas do parlamento gaúcho.

Leia também a notícia “Deputado pede afastamento do relator da CPI dos Pedágios”, publicada na ZeroHora.Com.