Quem legisla. Números dizem: Executivo tem mais leis aprovadas do que o próprio Parlamento
Tem alguma coisa errada. Não sei qual, mas tem. Aprendi (como todo mundo, imagino) que o Judiciário julga, o Executivo executa e o Legislativo legisla. E os tais três poderes, nas democracias, são independentes e harmônicos – como reza, inclusive, a Constituição brasileira.
Mas, aí, você vai para a prática. E o que descobre? Isso mesmo: o Legislativo não legisla. Ou faz isso com muito menos freqüência e importância que o Executivo. Há muito de culpa, digamos assim, nos Chefes de Estado (vale lá, em Porto Alegre ou na boca do monte). Mas sobra responsabilidade dos próprios legisladores.
A própria Constituição, promulgada em outubro de 1988, tem vários de seus preceitos não regulamentados pelo Congresso. Que reclama, inclusive, da interpretação dada pelo Judiciário, à ausência do trabalho dos deputados e senadores. E daí, culpa de quem?
Enquanto isso, as pedras se movem. E na Legislatura passada, de 800 leis aprovadas no Congresso, 600 tiveram origem no Palácio do Planalto. Com o conjunto de deputados e senadores que assumiu agora, em fevereiro, você imagina alguma mudança? Sim? Esqueça. O ritmo é o mesmo. Embora os números ainda não sejam conhecidos.
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