CPMF. Dizem que falta um voto para a aprovação. Por isso, o cerco do governo aos governadores

São necessários 49 votos para aprovar emenda constitucional no Senado. Eles significam 3/5 dos votos. E esse quorum precisa ser atingido em dois turnos. Em princípio, portanto, o governo pode aprovar o que quiser, já que sua base é de 53 senadores. Pois, sim. Aí é que a porca torce o rabo.

Na verdade, há dissidentes entre esse grupo. Eles se concentram, basicamente, no PMDB. Mas, no caso da CPMF, cuja prorrogação até 2011 tem sido ponto de honra para o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, até mesmo o PDT tem se constituído em obstáculo. A ponto de um jornalista, Josias de Souza, da Folha de São Paulo, ter prognosticado faltar ainda um voto. Isto é, há 48. De onde virá o último? E também os demais dois ou três ou quatro, como margem de segurança? Hein?

Pois é. Agora, o cerco é sobre os governadores do PSDB, um partido oposicionista. O Palácio do Planalto está fazendo ver aos chefes de executivo, o prejuízo que eles teriam se não forçarem seus senadores a aderir à prorrogação. Conforme cálculos publicados pelo jornal O Estado de São Paulo, o Rio Grande do Sul, para ficar aqui na província, recebeu R$ 1,04 bilhão. E perderá isso em 2008. Hein? Mas isso não é pouco menos que o déficit que a governadora Yeda Crusius quer reduzir? E aumentaria ou quase dobraria? Esse é o “argumento” utilizado.

Em todo caso, além de chegar junto aos governadores gaúcho, mineiro, paulista e alagoano (todos tucanos), os ministros de Lula, e até o próprio, se empenham no próprio Senado. E há quem aposte, inclusive, que será ali, no plenário, que se jogarão todas as fichas. A propósito, é muito interessante a leitura da nota do analista político Carlos Lopes, publicada na página de internet editada por Etevaldo Dias. Confira:

Plenário pode ser melhor caminho para governistas

Do plano inicial de apresentar um substitutivo ao parecer de Kátia Abreu, contrário à renovação, e assim conquistar a relatoria da proposta, o governo deve evoluir para levar à discussão diretamente para o plenário. Reforçam a nova tendência os prazos regimentais e uma sombra de dúvidas sobre a detenção de efetiva maioria na CCJ.

O prazo de 30 dias de que a Comissão de Constituição e Justiça do Senado dispõe para votar o parecer da senadora Kátia Abreu (DEM-TO) à renovação da CPMF se esgota na sexta-feira, 9. A leitura do relatório da senadora está previsto para segunda, 12, podendo ser votado na quarta, 14, se não houver recurso ao plenário.

Kátia Abreu e seu partido, o Democratas, se valem de dispositivo regimental segundo o qual o período entre a aprovação de audiências públicas e a efetiva realização desses eventos deve ser descontado do prazo de 30 dias. Como a maioria sempre interpreta melhor o Regimento Interno, a disputa interpretativa ganha extraordinária relevância.

Dos 23 integrantes da CCJ, DEM e PSDB reúnem oito votos, aí excluído o do presidente do colegiado, Marco Maciel. A oposição pode vir a contar com dois ou três votos do PMDB e o do pedetista Jefferson Péres, tornando-se, assim, maioria (12 x 10). No caso de empate o governo também sairia perdendo com o voto de minerva de Maciel. Em tempo: mesmo que a CCJ rejeite a renovação da CPMF, o parecer Kátia Abreu precisa ser votado no plenário.

Se os governistas conseguirem levar o texto logo para o plenário esse quadro desfavorável pode ser revertido, uma vez que haverá mais tempo para o trabalho individual de convencimento. Considerando-se a conquista de dois votos no DEM e outros dois no PSDB, o governo, mesmo com dissidências no PMDB e PDT, poderia atingir 51 votos, dois a mais do que o necessário.

A expectativa do líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), é de conclusão do primeiro turno em 6 de dezembro. Se os prazos regimentais forem rigidamente respeitados, o segundo turno seria realizado em 20 de dezembro. “

PALPITE CLAUDEMIRIANO: segue o mesmo de longa data, como você já pode ler por aqui. O governo, não se sabe ainda a que custo, conseguirá aprovar a prorrogação da CPMF até o final de 2011. Quando a bronca será de outro Presidente.

SUGESTÕES DE LEITURA – confira aqui, se desejar, outras notas publicadas por Etevaldo Dias.

Leia também o texto “Na ponta do lápis, governo só tem 48 votos”, publicado pelo jornalista Josias de Souza, da Folha de São Paulo.

Confira, igualmente, a reportagem “Planalto mapeia perdas de Estados para forçar tucanos a apoiar CPMF”, de Adriana Fernandes e Ana Paula Scinocca, n’O Estado de São Paulo.